DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a concessão do Adicional de Insalubridade para o cargo de Enfermeiro. -
Perfazendo assim, o valor total do termo em comento, de R$ 4.229.396,04
(quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e seis reais
e quatro centavos). REMANEJAMENTO DE VALOR: - O remanejamento
de valores será realizado da seguinte forma: - Itens com AUMENTO: - 1.2.3.
Serviços de pedreiro, pintor, bombeiro hidráulico, capinador, eletricista,
manutenção e instalação de ar condicionado e manutenção eletrodomésticos. -
1.3.3. Material para oficinas. - 1.3.4. Medicamentos. - 1.3.6. Material didático
e pedagógico. - Itens com REDUÇÃO: - 1.2.4. Serviços de contabilidade,
assessoria e consultoria contábil. - 1.2.5. Despesas com água, luz e telefone
e internet. - 1.3.5. Material esportivo. - 1.3.7. Material para reparos. - 1.3.8.
Vestuário. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo
presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Edilson Araújo –
Coordenador Administrativo Financeiro/SEAS e André Luíz de Almeida
Martins Moura – Presidente do Movimento Consciência Jovem – MCJ.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº059/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO PIO DA SILVA,
que exerce a função de Auxiliar de Perfuração, matrícula nº 790.065-1.9,
desta Autarquia, a viajar à cidade de Icó, no período de 06 a 11 e 13 a
17/05/2019 a fim de auxiliar no serviço de limpeza e teste de vazão de poço,
concedendo-lhe 10,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 613,30 (seissentos e treze reais
e trinta), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLIANS
MAGALHÃES MENEZES, que exerce a função de Auxiliar de Perfuração,
matrícula nº 790.105-1.0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Saboeiro,
no período de 09 a 25 e 27 a 29/05/2019 a fim de auxiliar serviço de estudo
geofísico dos poços, concedendo-lhe 19,0 diárias, no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.165,27
(Mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2015-
FUNCEME/ TICKET SOLUÇÕES; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME
- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa No 1246 -
Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A - CNPJ Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO:
Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02 – Bairro Santa Lúcia - Campo Bom - RS -
CEP 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada
pela Unidade de Suporte Logístico – UNSUL - FUNCEME, tudo constante
no processo administrativo no 03333692 / 2019.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original,
para dar continuidade a prestação dos serviços de gerenciamento, incluindo
abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão
Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos nos anexos do Edital
de Pregão No 20140003; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 ( Cento e
cinco mil reais ) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : 29200007.18.122.500
.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111.03.3390390
0.2.70.00.1.20 29200007.18.542.018.22611.09.33903900.1.00.00.0.30 2920
0007.18.542.018.22611.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.542.018.18
420.03.33903900.2.88.89.1.40; X - DA VIGÊNCIA: 19 de maio de 2019 a
18 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato No 02/2015 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 06
de de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins -Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE - Luciano Rodrigo
Weiand -Gerente de Rede da TICKET SOLUÇÕES CONTRATADA e Diego
da Silva Gonçalves -Coordenador de Controladoria da TICKET SOLUÇÕES
CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019/COGERH
PROCESSO Nº : 03794363/2019/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº
1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de tubos de ferro
fundido dúctil JGS JE classe K-7 para manutenção e modernização das
estruturas hídricas da COGERH JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Dispensa de Licitação, conforme informações prestadas pela Assessoria da
Presidência – ASPRE às fls. 04/06, no Pregão Eletrônico 20190005 que, em
função dos preços apresentados pelos licitantes muito acima do orçamento
do Estado, foi considerado fracassado, bem como a necessidade de socorrer
em tempo recorde municípios que estão na iminência de colapso hídrico
por meio da manutenção das adutoras da COGERH VALOR GLOBAL :
R$ 32.739.086,28 ( trinta e dois milhões, setecentos e trinta e nove mil,
oitenta e seis reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 03794363/2019,
na justificativa apresentada pela Assessoria da Presidência – ASPRE às fls.
04/06, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu
art. 38, IV e XV, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
CONTRATADA : SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA; ROD BR
101, 50; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 58.322-000; CONDE-PB
DISPENSA : João Lúcio Farias de Oliveira/Diretor-Presidente/COGERH
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019/COGERH
PROCESSO Nº : 03410786/2019/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº
1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de
recuperação de bombas centrífugas na Estação de Bombeamento
EB-Castanhão, em Nova Jaguaribara/CE JUSTIFICATIVA: Evitar a parada
total de operação dos conjuntos eletrobombas, impactando diretamente na
capacidade de bombeamento e transferência hídrica, tanto para Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF), como para os municípios e distritos que
são abastecidos ao longo do Canal Eixão das Águas VALOR : R$ 1.824.478,42
( hum milhão oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito
reais, e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –
orçamento de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 24103. Solicitação
Orçamentária nº 2344 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 39, caput, do
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com
o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº
060/2019/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 03410786/2019
CONTRATADA : SULZE BRASIL S.A; Rua Engenheiro João Fernandez G.
Molina, nº 905; BAIRRO:Distrito Industrial; CEP.: 13.213-080; Jundiaí-SP
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias de Oliveira/
Diretor-Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019/COGERH
PROCESSO Nº : 03134770/2019/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº
1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Participação da COGERH como patrocinador na 5ª Reunião
Nordestina de Ciência do Solo que será realizado no período de período
de 27 a 30 de maio de 2019 na Fábrica de Negócios, em Fortaleza – CE
JUSTIFICATIVA: A estreita relação mantida entre entidades (COGERH/
Núcleo Regional Nordeste da Sociedade brasileira de Ciência do Solo – NRNE/
SBCS), a relevância científica amplamente demonstrada na programação do
evento, a importância da integração entre agentes do mundo acadêmico com o
profissional e, também, o espaço de mídia espontânea que a COGERH obterá
ao vincular sua marca a um evento de tamanho vulto VALOR : R$ 10.000,00
( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária
26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2341 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Lei nº 13.303/2016, art. 30, caput, Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, art. 39, caput, Lei Estadual nº 16.142/2016, art 6º, §
1º, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme
especificações contidas no Parecer Jurídico Nº 066/2019/COGERH, bem como
no Processo Administrativo Nº 03134770/2019/COGERH CONTRATADA
: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO; Edifício
Silvio Brandão, Avenida Peter henry Rolfs, s/n, Campus da Universidade
Federal de Viçosa, Viçosa – MG, CEP: 36.570-900 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias de Oliveira/Diretor – Presidente
da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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