DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº001/2017/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 001/2017/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC;
III- ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA;
V- ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, 1271, Salas 12 a 19, Aldeota - CE
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, vinculado à Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, com sede na Rua
Senador Pompeu nº 685, Centro, CEP 60.025-000, Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.271.141/0001-98, denominado ISSEC, neste ato
representado pelo seu Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, brasileiro,
casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº91003010019-SSPDS/
CE e do CPF nº.262.905.373-34, residente e domiciliada(o) em Fortaleza-CE,
considerando o que consta nos autos do Processo VIPROC Nº01604257/2019,
RESOLVE substituir o Gestor do CONTRATO Nº001/2017/ISSEC celebrado
com a Empresa SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA, com
respaldo no art. 67 da Lei Nº 8.666/93, com as alterações posteriores, através
das cláusulas e condições seguintes: VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a substituição do Gestor
do Contrato Nº001/2017/ISSEC designado na Cláusula Nona, MADSON
GOMES MONT’ ALVERNE, Matricula Nº 002091-1-2, pelo servidor,
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, Assistente de Administração,
Matrícula nº003790-1-8, doravante denominado GESTOR. IX - DA
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2019/
ISSEC ao Contrato Nº001/2017/ISSEC entrará em vigor na data de sua
assinatura, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado,
consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93. X-
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e
condições do Contrato Nº001/2017/ISSEC não expressamente modificadas
por este Instrumento. XI - DATA: 13 de maio 2019;
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO
OSMAN LIMA, da Diretoria de Operações desta Empresa, matrícula nº
1376.1.8, para viajar à cidade de Lagoa Santa - MG, no período de 05 a 07
de junho de 2019, a fim de participar da 122ª Reunião do Fórum Diretores
Técnicos e 23ª Reunião de Gerentes Técnicos, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), no valor
de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais trinta e oito centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 851,63 (oitocentos
e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos) e esclarecemos que as
passagens aéreas serão custeadas pelo evento, de acordo com o artigo 3º; alínea
b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2018 IG Nº1010245
PROCESSO Nº02868398/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 –
Venâncios – CEP: 63.700-000 – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº20170039/STDS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo nº
02868398/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo
de vigência do Contrato nº 069/2018, o qual tem como objeto a execução
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA –
PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 17 de maio de 2019 e término
em 12 de novembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de maio de 2019; Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 17 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2017 IG Nº1010169
PROCESSO Nº02465234/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 –
Venâncios – CEP: 63.700-000 – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº20170019/STDS/CCC, homologado pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02465234/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento com acréscimo
e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira, que tem por
objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. VALOR:
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$
111.816,13 (cento e onze mil, oitocentos e dezesseis reais e treze centavos),
correspondente a 6,85% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços
no valor de R$ 77.470,32 (setenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e
trinta e dois centavos), correspondente a 4,75% do valor contratado, resultando
repercussão financeira do contrato de R$ 34.345,81 (trinta e quatro mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) correspondente a
2,11% do valor contratado. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 15 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio Campelo
Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 21 de maio
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº020/2019
PROCESSO Nº02130810/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua
Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito
do PROGRAMA SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E
RENDA, nos termos do Processo nº 02130810/2019, resolve reconhecer a
dívida assumida com o locador, ESPÓLIO DE HORÁCIO DOMINGOS DE
SOUSA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, RG nº 98002407303 SSP/CE, CPF nº 024.705.353-
87, mediante as cláusulas e condições seguintes. DÍVIDA: A Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
reconhece ser devedora da importância de R$ 11.259,51 (onze mil, duzentos
e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) ao locador RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, proveniente da utilização do imóvel situado na
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 4591 – Centro, Horizonte/CE, referente
ao contrato nº 085/2013, para funcionamento da unidade do SINE, no período
de janeiro a março de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das
despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação
orçamentária: 47100003.11.334.078.22833.03.339039.10000.0. QUITAÇÃO:
Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo,
operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da
dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 20 de maio de 2019. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Raimundo
Nonato De Sousa. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 20 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº011/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM – MCJ, CNPJ n°
04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, item 3.1 Termo de Colaboração nº 011/2017-Seas, na
gestão compartilhada do Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, tendo
em vista a alteração dos valores designados para a execução da parceria, em
razão da supressão de valor, haja vista a redução do quadro de funcionários, a
concessão de Adicional de Insalubridade para o cargo de Enfermeiro, e ainda,
o remanejamento de valores do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação
legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo nº 57 da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo
Administrativo nº 8001662/2018. DO VALOR: - Fica suprimida a quantia de
R$ 1.131.617,40 (um milhão, cento e trinta e um mil, seiscentos e dezessete
reais e quarenta centavos), ao Termo de Colaboração nº 011/2017, referente a
redução do quadro de funcionários. - Fica acrescida a quantia de R$ 4.731,84
(quatro mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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