DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário minímo estadual, a proporcionalidade de 
80,00%, não podendo perceber, em nehuma hipótese, valor inferior ao minímo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/03/2016 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 28/09/2016, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA RITA DA CRUZ, matrícula nº 70029510. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO  DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8558583/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JANE COELI DOURADO, 
CPF 15591425372, que exerce a função de CITOTECNICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº 08555214, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 02/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017
1.055,38
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
211,08
Gratificação Especial de Desempenho- 14% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
147,75
Parcela Nominalmente Identificada- PNI - Art. 6º, Inciso I, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
530,16
TOTAL
1.944,37
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 128324589, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALELUIA CRUZ 
SILVA, CPF 28587561391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 7005101X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285, de 08.01.2013
398,61
TOTAL
398,61
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº593/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Abril do ano de 2019, atribuindo-lhes uma 
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
Folha:0061-ABRIL-2019
Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.1.9
Adriana Lourenço dos Santos
aux enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
3
401065.1.0
Alcione Maria G de Lima
aux enfermagem
Serv.Gerais
1.422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
4
006091-1-0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
5
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
aux enfermagem
Bloco- B
1.469,29
30
48,98
12,24
60
734,65
6
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
Aux enfermagem
C P C
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
7
402431.1.9
Alzira Carvalho de Lima
At Enfermagem
UTI- I
1.334,46
30
44,48
11,12
60
667,23
8
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
9
491741.1.X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux Enfermagem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
10
492567-1-X
Ana Karine Valencio de Araujo
Tec. Enfermagem
CETIN
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
11
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec Laboratório
Laboratorio
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
12
403843-1-6
Ana Maria Julião Galvão
AT.Dental
Fonoaudiologia
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
13
405442.1.6
Ana Maria Silva Batista
At. Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
14
491717.1.4
Ana Paula da Silva Santos
Aux Enfermagem
UTI- I
1.945,95
30
64,87
16,22
40
648,65
15
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
16
400974.1.4
Ana Paula G Freire
Aux.Serviço Gerais
C.D. Imagem
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
17
493001.1.5
Ana Stella Maciel Ferreira
tec. Enfermagem
C. Cirurgico
1.410,78
30
47,03
11,76
60
705,39
18
491727.1.0
Andrea Baratta Santana
Tec. Enfermagem
C P C
1.754,44
30
58,48
14,62
60
877,22
19
491738.1.4
Andresia Gondim
aux enfermagem
CETIN
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
20
403453.1.0
Antonia Genecy Alves Andu
aux enfermagem
AMB./Ped.
1.126,72
30
37,56
9,39
60
563,36
21
007402.1.7
Antonia Helena Moreira da Silva
At Enfermagem
SAME
1.016,78
30
33,89
8,47
60
508,39
22
403238.1.3
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
aux enfermagem
Cent de Mat. Est
1.235,25
30
41,18
10,29
60
617,63
23
401194.1.8
Antonia Laura C do Nascimento
Aux Serv Gerais
Central de Roupas
890,57
30
29,69
5,57
20
111,32
24
491729.1.5
Antonia Roseane Costa Cavalcante
Tec. Enfermagem
Cent. Cirurgico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
25
491746.1.6
Antonio Ednardo Mesquita
Aux enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
26
401113.1.X
Antonio Laurentino da Silva
AuX.Serviço Gerais
Manutenção
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
27
491748.1.0
Apoliana Carvalho da Silva
Aux Enfermagem
BLOCO B
1.232,17
30
41,07
10,27
60
616,09
28
491732.1.0
Audileia Mendes Botão
Aux Enfermagem
Bloco- A
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
29
401052.1.2
Aurenir Rodrigues Sampaio
Ag Administrativo
Farmacia
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
30
403422.1.4
Aurineide Eloi Gomes
Aux enfermagem
UTI- 2
1.618,32
30
53,94
13,49
60
809,16
31
491509.1.1
Benedita Anta Abreu Farias
Aux enfermagem
Cent de Mat. Est
1.232,17
30
41,07
10,27
60
616,09
32
493000.1.8
Carla Costa Dias
Tec Enfermagem
C. Cirurgico
1.296,25
30
43,21
10,80
60
648,13
33
401396-1-3
Carlos Ranufo Batista Vieira
Tec.radiologia
CI
1.730,42
30
57,68
14,42
60
865,21
34
404086-1-4
Carmina Cordeiro de Oliveira
Ag Administrativo
SG-Recepção
1.698,05
30
56,60
10,61
20
212,26
35
401402.1.2
Celia Ma da Silva Pessoa
At. Enfermagem
Coord. Enfermagem
1.129,45
30
37,65
9,41
60
564,73
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019