DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972156275/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, MIRIAN DE OLIVEIRA BARROS, CPF 10497528304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
08030510, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995
338,68
Gratificação Tempo Serviço de 50% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826/1974
169,34
TOTAL
508,02
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/05/2012, publicado no DOE de 28/01/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, MIRIAN DE OLIVEIRA 
BARROS, matrícula nº 08030510, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127882685, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ROBERTO LUIS MATOS DA COSTA, CPF 00277916372, 
que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- ADO, carga horária de 30,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 13523614, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,65%, a partir de 14/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Outubro/2012, cujo valor é de R$ 782,43 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2016, que concedeu aposentadoria à ROBERTO 
LUIS MATOS DA COSTA, matrícula nº 13523614. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8603180/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PAULO SERGIO BRASIL 
DA SILVA, CPF 09145796300, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01137115, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017 - Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
4.222,19
Gratificação Por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
422,22
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
141,05
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.477,77
TOTAL
6.263,23
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0282516/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO CARMO ALVES 
COSTA, CPF 24460990334, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E1, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70042916, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
725,70
TOTAL
725,70
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 992559510, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 
20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, RAIMUNDA 
RITA DA CRUZ, CPF 20841310300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70029510, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 25/04/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 80% - Lei nº 13.028 de 23.06.2000
126,43
TOTAL
126,43