DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº135/2019 AO CONTRATO N°1222/2018
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03700741/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. MÁRIO SÉRGIO LEITÃO BEZERRA, inscrito na matrícula n° 083421-1-3 e CPF nº 
081.506.483-72 consignado no Contrato:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1222/2018
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
02.736.051/0001-01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA  SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº439/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 409/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0439/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIARM – 
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 1766, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº 13.467/2017 e no Parecer nº 2003/2018-PGE; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2019, o Contrato nº 0439/2016, cujo objeto é a contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), nas áreas de vigilância armada e desarmada, para atender as necessidades de diversas unidades da Secretaria da Saúde do Estado. O valor mensal 
importa em R$ 1.396.800,08 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos reais e oito centavos) totalizando o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 16.671.600,96 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos reais e noventa e seis centavos). Em conformidade 
com a Lei nº 13.467/2017, o mencionado contrato poderá ser revisado pela CONTRATANTE nos termos do Parecer Nº2003/2018-PGE, inclusive impondo, 
à CONTRATADA o dever de restituir os valores pagos a mais pela CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.671.600,96 (dezesseis milhões, 
seiscentos e setenta e um mil, seiscentos reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Fábio de Azevedo Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº480/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 463/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0480/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano nº 778 Altos, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a 
partir do dia 19 de maio de 2019, o Contrato nº 0480/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de vigilância armada, para atender as 
necessidades de diversas unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na 
quantia de R$ 4.481.481,48(Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). Orçamento 2019; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.481.481,48(Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/05/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº950/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 296/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 950/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BAUMER S/A; V - ENDEREÇO: 
Avenida Prefeito Antônio Tavares Leite, n° 181, Parque da Empresa, Mogi Mirim/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 
20 de maio de 2019, o Contrato Nº950/2017, para o cumprimento de seu objeto: aquisição, com instalação, de equipamentos para esterilização, lavanderia, 
foco cirúrgico e mobiliário hospitalar especial; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 20 de maio de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 13/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Maria Cristina Croneberger Dias.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1004/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 414/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1004/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROMIX 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Pinto Madeira, 535, loja 10, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) 
meses, a partir do dia 17 de maio de 2019, o Contrato Nº1004/2017, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de equipamento hospitalar (fisioterapia), 
para atender as necessidades da SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, a partir do dia 17 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Frederico Kauê Nobre de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 416/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1281/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA HOSPLIFE 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rodovia. João Paulo, Edifício João Acáccio, Saco Grande, sala 
06, Icó/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de junho de 2019, o Contrato Nº1281/2017, para o cumprimento de seu objeto: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019