DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82 / 2019
PROCESSO Nº : 02991920/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
180 unidades do medicamento INLYTA 5MG (AXITINIBE), em cumpri-
mento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0802613-64.2019.4.05.8100
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medica-
mento é indispensável ao tratamento do paciente com diagnóstico de CÂNCER
DE CÉLULAS CLARAS RENAL (CID 10 C64), conforme decisão do MM
JUIZ da 7ª Vara Federal, onde informa não dispor de meios para custear o
tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
VALOR GLOBAL : R$ 41.504,40 ( Quarenta e um mil, quinhentos e quatro
reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento -
2019 - dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10
100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : EMPRESA CM HOSPITALAR S.A DISPENSA :
02/05/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 06/05/2019 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 87 / 2019
PROCESSO Nº : 02970427/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
48 caixas do medicamento DALINVI® 400MG (DARATUMUMABE),
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0803603-
55.2019.4.05.8100 e outro JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante
que o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento da paciente
portadora de MIELOMA MÚLTIPLO (CID 10: C90.0), recaído precocemente
pós transplante de medula óssea, conforme decisão do MM JUIZ da 2ª Vara
Federal, onde informa não dispor de meios para custear o tratamento de alto
custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aqui-
sição, para cumprimento imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL :
R$ 290.150,40 ( Duzentos e noventa mil, cento e cinquenta reais e quarenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação
orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA : 08/05/2019 - João
Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 09/05/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 89 / 2019
PROCESSO Nº : 8292543/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição de
80 SENSORES FREESTYLE LIBRE, para monitoramento de glicemia,
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0157631-
69.2017.8.06.0001 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante
que o fornecimento do sensor é indispensável para o monitoramento da
glicemia dos pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 01 (CID E10.1),
conforme decisão do MM JUIZ da 1ª Vara da Fazenda Pública, onde informa
não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 26.000,00 ( Vinte e
seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação
orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA : 08/05/2019 - João Marcos Maia
RATIFICAÇÃO : 09/05/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 98 / 2019
PROCESSO Nº : 03931018/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição do
material médico (Fio Guia), pela modalidade de Dispensa de Licitação, pelo
período de 90 (noventa) dias para o HGF/SESA, em razão da emergência que
o caso requer. JUSTIFICATIVA: Reportamo-nos ao despacho de folhas nº 02
dos autos, onde o setor interessado informa que os materiais serão utilizados
nos procedimentos de arteriografias vasculares e cerebrais, angioplastias
vasculares, aneurismas de aorta endovascular, embolizações cerebrais, onde
a falta desse produto implicará em graves prejuízos aos pacientes, podendo
ocasionar risco de morte. Justifica que, o produto era fornecido através do PE
20170037, que deu origem a ATA 226/2017, vigente até 07/2018, onde foi
contratualizado e consumido todo o saldo. Informa ainda que foi aberto novo
processo licitatório de nº 07680695/2017, PE nº 779/2018, onde o mesmo
encontrava-se com certame marcado para o dia 15/05/2019, porém, devido
não ter sido possível o setor técnico da SESA responder em tempo hábil
o pedido de esclarecimentos do edital, o mesmo foi suspenso, até ulterior
deliberação, conforme fls.158/159. VALOR GLOBAL : R$ 184.230,00 (
cento e oitenta e quatro mil, duzentos trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.00..00.0.30-14552
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 -6170. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. CONTRA-
TADA : EMPRESA MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 14.361.780/0001-00. DISPENSA
: 16/05/2019 - Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO : 16/05/2019 -
João Marcos Mais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 39 / 2019
PROCESSO Nº : 03637322/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
INSUMOS PARA TESTES DE SUOR, a ser realizado no Hospital Infantil
Albert Sabin JUSTIFICATIVA: Extrai-se das informações trazidas aos autos,
(fl. 02), que em virtude do teste do suor ser realizado unicamente entre a Rede
Pública e Privada, pelo Laboratório do HIAS usando a metodologia Titulação
Coulométrica, a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT propor-
cionará ao HIAS/SESA, ampliar o número de testes realizados anualmente
de 400 para 600 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnóstico
dos pacientes da Fibrose Cística e consequentemente um melhor tratamento
da doença. Anexo, repousa a DECLARAÇÃO, expedida pela CÂMARA
BRASILEIRA DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, fl.11/12, decla-
rando que a EMPRESA ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA, CNPJ Nº
03.611.875/0001-18, está autorizada a representar e comercializar com exclu-
sividade no Brasil, os produtos fabricados pela empresa WESCOR-ELITech-
Group INC (Estados Unidos da América), inviabilizando o processo de licitação
pública, que é a maneira legal de comprar qualquer produto pela Administração
Pública. VALOR : R$ 90.144,68 ( noventa mil, cento e quarenta e quatro
reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orça-
mento 2019 – 06221-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30
FUNDES e/ou 14491-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30
FAE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 9.866/93
CONTRATADA : EMPRESA ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 13/05/2019 - Patrícia Jereissati
Sampaio RATIFICAÇÃO : 14/05/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2019, REFERENTE A
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 02476341/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo
nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da
SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema,
nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2205/2019, CONSIDE-
RANDO: As informações e documentos existentes no processo, a cobrança
da empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita
no CNPJ: 06.534.445/0001-38, referente à prestação do serviço de locação de
imóvel, localizado na Rodovia BR 116, 2555, km 06, módulos 05, 06 e 07,
Fortaleza – Ceará, para utilização de galpões, para armazenamento e guarda
de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/
SESA, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do
Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
69.551,16 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezesseis
centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço durante o mês de
MARÇO/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por
parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos adminis-
trativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº02800602/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso
de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a
fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29,
com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos
termos do processo supra e na Dispensa de Licitação nº 072/2018, CONSIDE-
RANDO: As informações e documentos existentes no processo, o Controle da
empresa EMPRESA CENTRO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO SOCIAL
inscrita no CNPJ: 20.777.243/0001-48 referente aos serviços especializados
de técnicos e auxiliares em radiologia desta unidade e a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 181.334,90 (CENTO E OITENTA E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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