DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HISTÓRICO
IMPORTANCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo (Lei nº 13.333, de 22/07/2003)
99,88
1.198,56
Gratificação de Tempo de Serviço - 15 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
14,98
179,76
Gratificação Militar (Lei nº 13.333, de 22/07/2003)
443,31
5.319,72
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 13.333, de 22/07/2003)
599,27
7.191,24
TOTAL
1.157,44
13.889,28
Fica sem efeito o Ato Governamental publicado no DOE nº 006, pag. 29, datado de 10/01/2005.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 137650426, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso
II, alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do
Corpo de Bombeiros, ITAMAR MELO DOS SANTOS, matricula funcional nº 026.326-1-6, CPF nº 188.780.243-68, na atual graduação de 1º SARGENTO,
competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 21/11/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço - 20 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
34,14
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.234,88
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53
TOTAL
3.435,48
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2019 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04108919/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GALILEU VIANA
CHAGAS, matrícula nº 016972 -1 -8, exercente da função de dentista, referncia 04- ANS, ocorrido em 22 de abril de 2019, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont/Registo Civil da 4ª Zona Comarca de Fortaleza, em 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em
Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: O FDS - COLEGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede
na Rua Adriano Martins n.º 436 – Jacarecanga – Fortaleza - CE CONTRATADA: CEQUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, com
endereço comercial, Rua Senador Alencar, 611, Bairro: Centro, CEP 60.030-050 - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Aquisição de Instrumentos Musicais para
Banda de Música e Fanfarra do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°2018.0035 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 135.891,28 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Um Reais, e Vinte e Oito Centavos) pagos em parcela
integral DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.007.18200.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Maio de
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Antônio Alves Aguiar.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº : 03898118/2019 / OBJETO: Prestação de Serviços postais em âmbito nacional e internacional para o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Nas condições estabelecidas no processo de inexibilidade de Licitação nº 01/2019, bem como nos termos da proposta da
empresa contratada VALOR : R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1841 10100004. 06. 122. 500. 21892. 15. 339039 . 10000.
20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com Fulçro no Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA : EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , CNPJ nº 34.028.316/0001-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Cleyton Bastos Bezerra – CEL
QOBM Comandante Adjunto do CBMCE Mat. Funcional 090.489-1-X RATIFICAÇÃO : Luis Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar . Mat. Funcional 099 436-1-7.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
086447955, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA
DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA, CPF 07159412320, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, classe 4, Grupo Ocupacional de Atividades de
Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09324011, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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