DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsidio ( Lei nº 14.180/2008 de 30/07/2008 DOE 31/07/2008)
2.144,31
Complemento Subsidio (Art. 5º § 1º da Lei nº 14.112/2008 de 12 de Maio de 2008 D.O.E 13/05/2008)
158,88
TOTAL
2.303,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/08/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2013, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA
DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA, matrícula nº 09324011. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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PORTARIA N°147/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e; CONSIDERANDO
a necessidade de movimentação do servidor por interesse do serviço por este prestado, com fulcro no art. 33, III, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993;
CONSIDERANDO que há necessidade do exercício de suas funçoes no Núcleo da Perícia Forense da Região Norte, em Sobral; CONSIDERANDO o despacho
da Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL/PEFOCE, em que solicita a inclusão do servidor na escala de plantões do respectivo Núcleo; RESOLVE:
Designar o servidor ABELARDO GURGEL DE SOUZA cargo: Auxiliar de Perícia, Classe C Nível VII, para exercer suas funções no Núcleo de Perícias
Médicas e Odontológicas de Sobral, a partir de 01 de maio de 2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°152/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e; CONSIDERANDO
a necessidade de movimentação do servidor por interesse do serviço por este prestado, com fulcro no art. 33, III, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993;
CONSIDERANDO que há necessidade do exercício de suas funçoes no Núcleo de Perícia Forense da Região dos Inhamuns em Tauá; CONSIDERANDO
o despacho da Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL/PEFOCE, em que solicita a inclusão do servidor na escala de plantões do respectivo Núcleo;
RESOLVE: Designar o servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA, cargo: Auxiliar de Perícia, Classe B Nível I, para exercer suas funções no
Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas da Região dos Inhamuns em Tauá, a partir de 01 de maio de 2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°153/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e; CONSIDE-
RANDO a necessidade de movimentação do servidor por interesse do serviço por este prestado, com fulcro no art. 33, III, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de
1993; CONSIDERANDO que há necessidade do exercício de suas funçoes no Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim. CONSIDERANDO o despacho
da Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL/PEFOCE, em que solicita a inclusão do servidor na escala de plantões do respectivo Núcleo; RESOLVE:
Designar o servidor ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA, cargo: Auxiliar de Perícia, Classe C Nível VII, para exercer suas funções no Núcleo de Perícias
Médicas e Odontológicas de Quixerambim, a partir de 01 de maio de 2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_002_1704/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2015_002_1704; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará;
III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE; V - ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO
TAUAPE, CEP 60.130-240 FORTALEZA CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 65,
inciso I, “b”, c/ seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das
partes.; VII- FORO: FORTALEZA - CEARA; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL ,
em 12,7464788732% equivale a R$ 17.430,30 (Dezessete, mil quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), baseando-se no valor original de R$: 136.746,00
(Cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 170.430,30 cento e setenta mil, quatrocentos e trinta reais e trinta
centavos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 13 de Maio de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
13/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Adalberto Albuquerque
de Paula Pessoa - Presidente da Etice.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO Nº03153520/2019
Esta Coordenadoria Informa:O requerente ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA tem direito ao que pleiteia,
referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 480,12 (Quatrocentos e oitenta reais e doze centavos), atinente ao contrato 2017_001_2510
do serviço de manutenção preventiva e corretiva em ar-condicionado e câmara fria referente ao mês de Dezembro de 2018. Em virtude do processo ter sido
solicitado por estimativa e o valor faturado ter sido superior àquele, informo que, para o Município de Sobral, fora empenhado o valor de R$ 5.573,91 (Cinco
mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) contudo, o valor dos serviços do mês supracitado fora de R$ 6.054,03 (Seis mil cinquenta e quatro
reais e três centavos), que supera em R$ 480,12 (Quatrocentos e oitenta reais e doze centavos) o valor empenhado. Totalizando assim o valor inicialmente
citado. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados devidamente reconhecidas
pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará).
Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Marcos Piccolo de Paula
SUPERVISOR NUSEG – NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
Ricardo Antônio Macêdo Lima
PERITO GERAL/GABINETE PERITO GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01809843/2019
Esta Coordenadoria Informa:O requerente (TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A) tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa corres-
pondente ao valor de R$ 863,61 (oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) referente a prestação de serviço de abastecimento da frota
de veículos desta Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, alusivo ao mês de Dezembro/2018, conforme contrato 2015_001_2404 . Informo que o
processo fora empenhado por estima tendo em vista a demora na emissão da fatura bem como a iminência do término do exercício de 2018 e que, no caso
do núcleo de Iguatu, quando do faturamento, no valor de R$ 3.436,19 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), restou comprovado
que o valor empenhado, R$ 2.572,58 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), não seria capaz de pagar o serviço. Portanto,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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