DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
CURSO
97
Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas
98
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe B
99
Curso de Aperfeiçoamento para Perito Criminal Classe B
100
Curso de Aperfeiçoamento para Perito Legista Classe B
101
Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia Classe B
102
Curso de Toxilogia Forense
103
Curso de Práticas em Fotografia Forense
104
Curso de Investigação de Homicídios
105
Curso de Homicídio e Feminicídio - O Papel da Perícia Criminal
106
Curso de Desenvolvimento de Métodos e Preparo de Amostras em Toxicologia Forense
107
Curso de Análise de Resíduos em Disparos de Armas de Fogo: Aplicação da Microscopia Eletrônica de Varredura
108
Curso de Estatística Aplicada ao Exame de DNA
109
Curso de Microbiologia Forense
110
Curso de Documentoscopia: Análise de Documentos e Prevenção à Fraude
111
Curso de Reconhecimento e Comparação Facial Humana
112
Curso de Grafoscopia
113
Curso de Papiloscopia: Locais de Crime e Análise de Vestígio
114
Curso de Tiro Tático Policial
115
Curso de Lesões Corporais: Definição e Descrição
116
Curso de Projéteis de Arma de Fogo: Lesões e suas Características
117
Curso de Putrefeitos: Exame, Estadiamento e Achado de Cadáveres
118
Curso de Asfixia Mecânica: Meios e Achados em Necropsia
119
Curso de Odontologia Médico-Legal: Aspectos Relacionados à Antropologia, Exames e Cálculo de Idade do Indivíduo
120
Curso de Feminicídio: Perspectivas e Técnicas Periciais (COMEL, COPEC e CALF)
121
Curso de Aspectos Gerais e Técnicas relacionadas ao Processo de Necropsia (Auxiliares de Perícia-COMEL)
122
Curso de Cronotanatognose: Entomologia Forense e demais técnicas utilizadas para cálculo do IPM em Corpos em Decomposição (Público Alvo: Vinculadas SSPDS)
123
Curso de Manchas de Sangue
124
Curso de Comparação Balística
125
Curso de Perícia em Ocorrências de Trânsito
126
Curso Tático Policial Feminino
127
Curso de Tiro de Combate e Sobrevivência Policial - CEGESP
128
Curso de Tiro de Combate e Sobrevivência Policial - CEAESP
129
Curso de Formação de Instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicáveis a Função Policial - CICV
130
Curso de Direção Defensiva, Evasiva e Off Road
131
Curso Básico de Tiro
132
Curso de Segurança Pessoal para Magistrados
133
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais
134
Curso de Operações Táticas para o Ensino de Estratégias Especializadas para a Intervenção Policial em Circunstâncias de Alto Risco
135
Curso de Uso Diferenciado da Força como forma alternativa de Resolver Conflitos e Controlar o Uso da Força como meio de deter um Comportamento Violento
136
Curso de Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva, Condutores de Veículos Automotores para as Adversidades do Trânsito e da Violência Urbana
137
Curso de Investigação Criminal como Mecanismo de Produção da Prova de um Crime
138
Curso de Capacitação em Operações de Inteligência e Contrainteligência
139
Curso de Aspectos Práticos e Legais que Fomentam a Implementação da Transparência na Gestão Pública: Lei nº 12.813/13 (Lei de Conflito 
de Interesses), Lei nº 8.112/90 (Improbidade Administrativa), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
140
Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Controle do Ato Administrativo e Incidentes Processuais Disciplinares
141
Curso de Otimização dos Sistemas Utilizados no Trabalho Cotidiano da Controladoria Geral de Disciplina: Manuseio da Consulta Integra, do SIP3W, SIGV, ESAJ, SISPROC e VIPROC
Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 - AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: Empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.335.973/0001- 44;  V - ENDEREÇO: Rua 
Professor Carlos Lobo, n.º 151 – A, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-740, Fone: (85) 3271.0401/(85) 98555.8383;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/93, em especial o art.57, inciso II, §2º e suas alterações posteriores, bem como ao processo administrativo nº 01358698/2019;  VII- FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ R$ 5.652,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
AESP|CE, em Fortaleza, 08 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Paulo de Fátima Farias 
Araújo (Representante da Contratada). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME, com 
sede na rua Uruburetama, nº 448, bairro: Montese, Fortaleza-ce, CEP: 60410-130, Fone: (85) 3491.1677, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.209.474/0001-
24. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de dedetização na Academia Estadual de Segurança Pública, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180032 – AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 doze mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
8.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 17 de maio de 2019 
SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor da AESP|CE) e Francisco Miranda Julião Filho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019