DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº245/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da 
Resolução n°389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; CONSIDERANDO a 
necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalhos constituídos nos termos da legislação 
vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Reestruturação do Sistema de Previdência”, criado pelo Ato da Presidência nº226/2019, fica divi-
dido nos Subgrupos “Análise, Pesquisas e Estudos da Legislação da Estrutura Atual do Sistema de Previdência Parlamentar”, “Elaboração da Estrutura de 
Normas Estatutárias” e “Regulamentação dos Planos de Benefícios”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da 
Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº290 de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. 
Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Republicado por incorreção.
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear SALOMÃO 
DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO I, símbolo DAS-2, inte-
grante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 351, de 24/02/95, publicada no Diário Oficial 
em 24/02/95, a partir de 1º de fevereiro de 2019.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
 2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear LUCIN-
THYA MARIA GOMES DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO I, símbolo DAS-2, integrante da estrutura 
organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 351, de 24/02/95, publicada no Diário Oficial em 24/02/95.  PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº302/2019 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO / 
FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Silvania Mourão de 
Freitas 272.810.513 - 87
001.495
Assessora da Comissão
Iguatu - CE
12/05 a 17/05/2019
Terrestre
Realizar audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Caio Anderson Feitosa 
Carlos 033.305.873 - 93
026.376
Secretario da Comissão de 
Direitos Humanos e cidadania
Iguatu - CE
12/05 a 17/05/2019
Terrestre
Realizar audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Márcio Alan Menezes 
Moreira 898.878.083 - 34
018.342
Assessor Jurídico do 
Escritório Frei Tito.
Iguatu - CE
12/05 a 17/05/2019
Terrestre
Realizar audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Francisca de Fátima 
Lira 116.282.943 - 53
000.580
Taquígrafa
Iguatu - CE
12/05 a 17/05/2019
Terrestre
Realizar audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Mirtilia Almeida 
Cavalcante 
261.436.233 - 68
001.305
Taquígrafa
Iguatu - CE
12/05 a 17/05/2019
Terrestre
Realizar audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 423,18
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de maio de 2019.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº307/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019