DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº320/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Marcílio Sales dos 
Santos 510.794.103 - 68
009.236
1º Sargento PM 2ª CPG
Itapipoca e 
Amontada - CE
17 a 21/05/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Afonso Medeiros de Oliveira 
Júnior 513.490.783 - 87
007.687
Assessor Técnico GT
Itapipoca e 
Amontada - CE
17 a 21/05/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 352,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de maio de 2019.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº46/2019
REFERÊNCIA PE Nº37/2019
PROCESSO: 01884/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame registro de preços, visando a aquisição de papéis carta, ofício, 40k e 
60k (tamanhos A3 e A4) para atender às necessidades de consumo por parte dos servidores dos gabinetes parlamentares e demais setores da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao grande consumo de papéis por parte dos trabalhos 
desenvolvidos pelos Servidores e Parlamentares em seus Gabinetes e demais setores desta Casa Legislativa. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro 
de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 37/2019; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 12/1/2006; e na Lei Federal nº 
8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 03: PAPEL OFÍCIO A3, branco, tamanho 297x420, 
gramatura 75, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: RESMA, MARCA: REPORT, VALOR UNITÁRIO: R$ 37,17 (trinta e sete reais e dezessete centavos); 
ITEM 04: PAPEL 60KG, COR AZUL, TAMANHO A3, QUANTIDADE: 20, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 95,06 
(noventa e cinco reais e seis centavos); ITEM 06: PAPEL 60KG, COR AMARELA, TAMANHO A3, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: RESMA, MARCA: 
ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 95,06 (noventa e cinco reais e seis centavos); ITEM 09: PAPEL 60KG, COR BRANCA, TAMANHO A4, QUANTIDADE: 
30, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 27,77 (vinte e sete reais e setenta e sete centavos); ITEM 10: PAPEL 60KG, COR 
CREME, TAMANHO A4, QUANTIDADE: 10, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 48,97 (quarenta e oito reais e noventa e sete 
centavos); ITEM 11: PAPEL 60KG, COR CINZA, TAMANHO A4, QUANTIDADE: 10, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 
48,97 (quarenta e oito reais e noventa e sete centavos); ITEM 13: PAPEL 60KG, COR PALHA, TAMANHO A4, QUANTIDADE: 30, UNIDADE: RESMA, 
MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 48,97 (quarenta e oito reais e noventa e sete centavos); ITEM 14: PAPEL 40KG, COR BRANCA, TAMANHO 
A4, QUANTIDADE: 10, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos); RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Alisson Pereira Maia, 
representante da empresa PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ/MF n° 10.288.094/0001-08).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº47/2019
REFERÊNCIA PE Nº37/2019
PROCESSO: 01884/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame registro de preços, visando a aquisição de papéis carta, ofício, 40k e 
60k (tamanhos A3 e A4) para atender às necessidades de consumo por parte dos servidores dos gabinetes parlamentares e demais setores da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao grande consumo de papéis por parte dos trabalhos 
desenvolvidos pelos Servidores e Parlamentares em seus Gabinetes e demais setores desta Casa Legislativa. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro 
de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 37/2019; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 12/1/2006; e na Lei Federal nº 
8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 02: PAPEL OFÍCIO IX, branco, tamanho 215x315, 
gramatura 75, QUANTIDADE: 1.000, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 22,67 (vinte e dois reais e sessenta e sete centavos); 
ITEM 08: PAPEL 60KG, COR BRANCA, TAMANHO A3, QUANTIDADE: 20, UNIDADE: RESMA, MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 95,06 
(noventa e cinco reais e seis centavos); ITEM 12: PAPEL 60KG, COR BRANCA, TAMANHO OFÍCIO II, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: RESMA, 
MARCA: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 63,55 (sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - 
Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Marcos Aurélio Vieira Maia, representante da empresa 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF n° 18.868.944/0001-40). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº48/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº26/2019
PROCESSO: 00958/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA CONFECÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS PARA ORNAMENTAÇÃO DAS SOLENIDADES E EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS 
POR ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICA-
TIVA: A Assembleia Legislativa, nos mais diversos eventos institucionais que realiza, através de seu Cerimonial, busca sempre receber bem os convidados e 
participantes, com arranjos compostos por flores nobres de qualidade, para tanto um dos aspectos essenciais é a ornamentação de seus espaços, como a Mesa 
Diretiva dos trabalhos do Plenário 13 de Maio, onde são realizadas as sessões solenes. Os locais são ornamentados de forma discreta de acordo com o tipo 
de evento, afinal se trata de uma ocasião singular, onde a instituição apresenta-se a seu público, tanto interno quanto externo, e trabalha sua imagem perante 
os mesmos. Por isso, é fundamental que os eventos sejam, sob todos os aspectos, bem conduzidos, para que gerem resultados favoráveis. Por outro lado, 
por ocasião de falecimentos, a Presidência da Casa oferece coroas de flores como símbolo do reconhecimento do Parlamento a ex-deputados, a servidores 
ativos, ou de autoridades determinadas pela Presidência, que são veladas nos espaços da Casa, como o Hall de entrada do Plenário 13 de Maio ou no espaço 
onde estava o Auditório Deputado Murilo Aguiar, e ainda, em outras cidades do estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 7.892/2013, a 
Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O licitante vencedor e produtos 
estão abaixo especificados: LOTE I - ARRANJO TIPO JARDINEIRA (GRUPO 01) - Item 01: ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado em peça e 
confeccionado com aproximadamente 20 unidades (galhos) de flores do campo (Margaridas) com complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens 
(cipreste e/ou murta). Tamanho: 1m de comprimento por 70cm de altura, Quantidade 10, Unidade: PEÇA, Valor Unitário R$ 246,06; Item 02: ARRANJO TIPO 
JARDINEIRA acondicionado em peça e confeccionado com aproximadamente 30 unidades (galhos) de flores nobres (rosas e/ou gérberas e/ou astromélias e/
ou lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassóis) com complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta). Tamanho: 1m 
de comprimento por 70cm de altura, Quantidade 10, Unidade: PEÇA, Valor Unitário R$ 268,75; Item 03: ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado 
em peça e confeccionado com aproximadamente 20 unidades (galhos) de flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador 
e/ou junco e/ou papiros) com complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta). Tamanho: 1m de comprimento por 70cm 
de altura, Quantidade 10, Unidade: PEÇA, Valor Unitário R$ 279,39; LOTE II - ARRANJO ESTILO FLORAL (GRUPO 02) Item 04: ARRANJO ESTILO 
FLORAL para Plenário ou Auditório. Uso em coluna de vidro de até 1m e base quadrada, confeccionado com aproximadamente 40 unidades (galhos) de 
flores do campo (margaridas) com complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana). Tamanho: 1,20m de 
comprimento por 80cm de altura, Quantidade 40, Unidade: PEÇA, Valor Unitário R$ 214,89; Item 05: ARRANJO ESTILO FLORAL para Plenário ou Audi-
tório. Uso em coluna de vidro com até 1m e base quadrada confeccionado com aproximadamente 50 unidades (galhos) de flores nobres (rosas e/ou gérberas 
e/ou astromélias e/ou lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassol) com complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta 
e/ou guaricana). Tamanho: 1,20m de comprimento por 80cm de altura, Quantidade 20, Unidade: PEÇA, Valor Unitário R$ 320,35; Item 06: ARRANJO 
ESTILO FLORAL para Plenário ou Auditório. Uso em coluna de vidro de até 1m e base quadrada, confeccionado com aproximadamente 30 unidades 
(galhos) de flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/ou junco e/ou papiros) com complementos (áster e/ou tango 
e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana). Tamanho: 1,20m de comprimento por 80cm de altura, Quantidade 40, Unidade: PEÇA, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019