DOMCE 24/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2201 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de Junho de 2018. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: objeto é a 
Contratação de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de 
alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômica de 
propriedade do Município de Iguatu, conforme quantidades e 
especificações constantes no Termo de Referência. Vigência: 12 
(dose) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Signatário: 
Ana Vládia Costa Bezerra (Ordenadora de Despesas da pasta). Pedro 
Gildásio de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 23 de Maio de 2019.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:177F5BA4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
A Secretária da Secretaria da Fazenda, da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce, o senhor Luiz Rui de Andrade, inscrito no CPF sob o N° 
092.807.073-53, doravante denominado simplesmente “Contratante”, 
e a empresa R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI- ME, com 
sede à Rua Epitácio Pessoa, nº. 316, bairro: Centro, cidade: Iguatu-Ce 
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.788.639/0001-34, neste ato, 
representado pelo Senhor Rubens de Souza Rodrigues, Proprietário , 
inscrito no CPF/MF sob o nº.644.083.963-20 e portador da cédula de 
identidade nº. 9802925870, como a seguir discrimina: 
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.04.22.01-PMI-
SEFAM, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, e na proposta de preços da Contratada. 
Contrato N°: 2019.05.21.01-PMI/SEFAM. Objeto Contratação de 
empresa para distribuição de boletos do IPTU, para atender as áreas 
não cobertas pelos Correios, de responsabilidade da Secretaria da 
Fazenda Municipal, conforme especificações constantes do Termo de 
Referência. 
Valor global: R$ 33.739,50 (trinta e três mil, setecentos e trinta e 
nove reais e cinquenta centavos),conforme proposta de preço 
apresentada. 
Prazo de Vigência: ate 90 (noventa) dias. Dotações orçamentárias: 
0501-041220049.2.011 (Manutenção das Atividades da Sec. de 
Administração, Finanças e Planejamento), Elemento de Despesas nº 
3.3.90.39.00. Signatário(a Luiz Rui de Andrade– Ordenador de 
Despesas da Secretaria da Fazenda Municipal. Pedro Gildásio de 
Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Iguatu-Ce, 
21 
de 
Maio 
de 
2019. 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 99203-
6169.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F7538EA7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU –SECRETARIA DE GOVERNO - EXTRATO DO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. A senhora Ana Vládia Costa 
Bezerra, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo do 
município de Iguatu-CE, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 
nº. 8.666/93 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do 
processo 
administrativo 
de 
CHAMADA 
PÚBLICA/INEXIGIBILIDADE Nº 2019.04.22.01-PMI-SEGOV, 
cujo objetivo é a contratação de leiloeiros oficiais para prestação de 
serviços de alienação de bens inservíveis ou de recuperação 
antieconômica de propriedade do Município de Iguatu, sob a 
responsabilidade da Secretaria de Governo deste município, resolveu 
por RATIFICAR a declaração Chamada Pública/Inexigibilidade de 
licitação emitida pela comissão permanente de licitação, conforme 
termo de ratificação acostado nos autos do processo. Em, 22/05/2019.  
 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F53763ED 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 2019.05.10.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – CNPJ Nº. 11.979.908/0001-05. CONTRATADA: 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA 
E 
SERVIÇOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 
13.997.118/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
Nº. 10.520/02, C/C LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. PROCESSO DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2019.03.21.03-PMI-SESA. TIPO: 
MENOR PREÇO POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO: 
INDIRETA. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL, 
SOB 
DEMANDA, 
A 
SEREM 
EXECUTADOS 
NAS 
DEPENDÊNCIAS 
DOS 
IMÓVEIS 
PERTENCENTES E OCUPADOS PELA SECRETARIA DE 
SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-
DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, ESTANDO INCLUÍDO 
OS SERVIÇOS DE PINTURA, PEDREIRO, ELETRICISTA, 
BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENARIA, CARPINTARIA, 
IMPERMEABILIZAÇÃO, 
CONSERTO 
EM 
FORROS, 
MANUTENÇÃO EM MOLAS E FERRAGENS DE PORTAS, 
DENTRE 
OUTROS 
QUE 
CONSTEM 
NAS 
TABELAS 
UNIFICADAS DA SEINFRA – TABELA DE PLANOS DE 
SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, QUE SE 
ENCONTRAM 
DISPONÍVEIS 
NOS 
SITES 
WWW.SEINFRA.CE.GOV.BR 
E 
WWW.DER.CE.GOV.BR, 
CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NESTE EDITAL, NO ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS, ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA, 
ANEXO VI - RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS ONDE SERÃO 
EXECUTADOS OS SERVIÇOS E DEMAIS ANEXOS, PARTES 
INTEGRANTES 
DESTE 
EDITAL, 
INDEPENDENTE 
DE 
TRANSCRIÇÃO.VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
800.000,00 
(OITOCENTOS MIL REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 
Nº 0601.10.122.0004.1.1010 (MELHORIA DA ESTRUTURA 
FÍSICA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE); 
Nº 
0601.10.301.0005.1.011 
(CONSTRUÇÃO, 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO EQUIPAMENTOS DE UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE) 
E 
Nº 
0601.10.302.0008.1.012 
(CONSTRUÇÃO, 
REFORMA E AMPLIAÇÃO EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES 
ESPECIALIZADAS) - ELEMENTO DE DESPESA: Nº 4.4.90.51.00 
(OBRAS E INSTALAÇÕES). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
PODENDO SER PRORROGADO DE CONFORMIDADE COM O 
ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA 
DA ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 2019. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: SRA. 
MARIA 
MARLENE 
SENA 
CUSTODIO 
DA 
COSTA 
- 
(CONTRATANTE) 
/ 
SR. 
SAMIR 
DA 
SILVA 
PASCOA(PROPRIETÁRIO) - (CONTRATADA).  
  
IGUATU-CE, EM 10 DE MAIO DE 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D3E3353C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS