DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: SELF 
STATION ÁUDIO E VÍDEO LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente e de consumo de áudio, foto e vídeo, de acordo com as especificações 
previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 006/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o 
Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais) pagos em moeda 
corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.31162.03.449052.10000.0-13027; 47100004.08.243.075.33615.01.449052.10000.0-16114; 
47100004.08.243.075.33615.11.449052.10000.0-16112. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Wilson Donato Faria De Souza - Self Station Áudio e Vídeo Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2018
Processo nº 7418713/2018  PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, e o GRUPO 
MULHERES DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos inscrito no CNPJ sob o nº 22.992.005/0001-80, com sede na Rua Doutor 
Tomas Carvalhal, nº 681, Bairro Paraíso, São Paulo/SP.  OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre as partes visando a 
realização do Programa Botão de Rosa – Programa de Atenção à adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e à egressa do Centro Socioe-
ducativo Aldaci Barbosa.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo 
Administrativo n° 7418713/2018.  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da sua assinatura, 
podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo com o interesse das partes.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e ANNETTE REEVES DE CASTRO - GRUPO MULHERES DO BRASIL.  
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº1053/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO (RESPONDENDO), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI da Lei Complementar Nº98, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, da Portaria Nº755/2018, publicada no Diário Oficial Nº163, de 30 de agosto de 2018 e designar o servidor, ST PM, SAMUEL BARBOSA DE 
LIMA, Matrícula Nº106.888-1-7, para execer suas atividades na Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC, com vigência a partir de 18 de dezembro 
de 2018. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2018.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº973/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Benjamim Diego Lucas y 
Sousa 601.396.483 - 13
029.185
Assistente 
Técnico DNS 3
Senador 
Sá - CE
05 a 06/12/2018
Terrestre
Realizar apresentação do 
Relatório do Comitê Cearense 
Prevenção de Homicídios na 
Adolescência e Juventude.
R$ 88,67
R$ 177,34
Jamieson Rodrigues Simões 
555.351.003 - 15
029.492
Assistente 
Técnico DAS -2
Senador 
Pompeu - CE
11/12/2018
Terrestre
Realizar apresentação do 
Relatório do Comitê Cearense 
Prevenção de Homicídios na 
Adolescência e Juventude.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de dezembro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 01/2019, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 06/12/2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000531
07
ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO 
ANALISTA LEGISLATIVO
A
44
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A-F
88
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000813
07
JOAO BATISTA DA SILVA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000915
07
JOSE SERAFIM FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
88
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE 
PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
88
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
88
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018