DOMCE 24/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2201 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 21 de maio de 2019. 
  
JHASKEJHAN JORGE EMÍDIO 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:CD6575F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 300/GP//2019 
 
PORTARIA Nº 300/GP//2019 
  
Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária ao ex-
vereador JOÃO BATISTA MONTENEGRO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 178, II, “f”, da Lei Orgânica 
Municipal, e; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1° - Concede ao ex-vereador JOÃO BATISTA MONTENEGRO, 
brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 127.508, inscrito no CPF sob o 
nº. 004.871.203-53, a ajuda pecuniária no percentual de 40% 
(quarenta por cento) do subsídio do vereador em atividade, a partir do 
mês de maio de 2019, em observância aos regramentos legais 
pertinentes, na dicção do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº. 161/90 e 
do Parecer Jurídico nº. 67, emitido pela Procuradoria Geral do 
Município, 
  
Art. 2- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – CE, 20 DE MAIO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:33CACC93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
15051701SEAD-MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2017DIVE-PP 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
15051701SEAD-MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2017DIVE-PP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 
inicial.VALOR 
DO 
ADITIVO: 
R16.896,00 
(dezesseis 
mil 
oitocentos e noventa e seis reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
meses (doze), de 16/05/2019 a 15/05/2020.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA – 
SECRETÁRIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO.ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATADO (A): ANTONIO HITALO FIGUEIREDO 
BEZERRA (Procurador) da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, 
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
  
MOMBAÇA-CE, 14 de maio de 2019.  
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:C34BCA32 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO E PROPOSTA TÉCNICA DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019ESPJ 
 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano 2019, às 14:00 
horas, na sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, 
estando presente a Comissão de Licitação, composta pelos(as) 
senhores(as): Francisco Neildo de Oliveira Veras – Presidente(a), 
Dalilla Costa Mota e Cícero César Pinheiro da Silva – membros, em 
cumprimento ao que dispõe o Edital supracitado, devidamente 
aprovado pela Procuradoria Jurídica deste Município, conforme 
parecer constante do presente processo. O presidente declarou aberta a 
sessão para julgamento dos documentos de habilitação e Proposta 
Técnica do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019ESPJ – CP 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA. 
Cujo objeto é CHAMAMENTO PÚBLICO à recepção e seleção 
de Propostas Técnicas/Planos de Trabalho e demais documentos 
das OSCs, sem fins lucrativos, visando a celebração de TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
PARA 
A 
CONSECUÇÃO 
DE 
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO 
REPASSE 
DE 
RECURSOS 
FINANCEIROS 
DE 
ORIGEM 
MUNICIPAL, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO 
ESPORTE E MANUTENÇÃO DA CULTURA POPULAR, COM A 
REALIZAÇÃO DO VII CIRCUITO DE VAQUEJADA 2019 DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E CULTURA. Participou do presente Chamamento 
Público, o(s) seguinte(s) GRUPO(S) - 1 – ESTATUTO DA LIGA 
MOMBACENSE DE VAQUEJADA - LIMVAQ, inscrita no 
CNPJ nº 24.816.727/0001-00, com sede na Travessa Beira Rio, 76, 
Mombaça, Ceará, através do seu representante legal, o Sr. 
PEDRO CANDIDO PEDROSA FILHO (Presidente) portador do 
RG nº 218744992SSP/CE e CPF nº 491.478.623-00. Ato contínuo 
verificou-se que o Grupo - 1 - ESTATUTO DA LIGA 
MOMBACENSE DE VAQUEJADA - LIMVAQ cumpriu os 
requisitos do edital e fora declarada HABILITADA. Após análise da 
Proposta técnica, considerou-se VENCEDORA a participante 
ESTATUTO DA LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA - 
LIMVAQ, com o valor global referente ao plano de trabalho de R$ 
120.525,00 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E VINTE E 
CINCO REAIS). É O RESULTADO. Em seguida o Presidente faz 
constar em ata que o resultado será publicado em jornal de grande 
circulação e/ou Diário Oficial dos Municípios, momento em que será 
aberto prazo recursal prescrito na Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que 
vai assinada pela Comissão de Licitação, que dá por encerrada a 
sessão. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente 
  
DALILLA COSTA MOTA 
Membro 
  
CÍCERO CÉSAR PINHEIRO DA SILVA 
Membro  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:6E65998F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-002/2019-
IMAMN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT´S DE LIXEIRAS PARA