DOMCE 24/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2201 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0021/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado 
ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” da 
Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores 
Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
LUZIA LÚCIA DA SILVA LIMA, brasileira, casada, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotado na Secretaria de 
Educação, com matricula: 1307428 com proventos fixados no valor 
R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base 
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 998,00 
ANUÊNIO: 20% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 199,60 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.197,60 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 
10887/04 
717,20 
VALOR PROPORCIONAL: 7609/10950 – art. 40, III, b, CF/1988 
498,37 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
499,63 
TOTAL 
R$ 998,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.830, de 25 de Outubro de 2017. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 13 de Maio de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:D4B99104 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 040/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. 
 
MARIA 
ELIANE 
LACERDA 
DO 
NASCIMENTO, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
NO 
USO 
DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.CONCEDERao servidorCICERO JOSE DE MELO DA 
COSTA, ocupante do cargo deMotorista, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
110,00 (Cento e Dez Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, no dia 24 
de maio de 2019, a fim de transportar o paciente Acacío Carvalho 
Rodrigues para tratamento de saúde no Rede SARAH, situado à Av. 
Pres. Juscelino Kubitschek, 4500 - Passaré, Fortaleza - CE, 60861-
634. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
23 de maio de 2019. 
  
MARIA ELIANE LACERDA DO NASCIMENTO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:DEDFBD03 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SC-
PE002/19 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 
12:00 HORAS do dia 24 DE MAIO DE 2019 estará disponível para o 
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SC-PE002/19, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
UNIFORMES E MATERIAS DIVERSOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DE NOVA 
RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06 DE 
JUNHO DE 2019 das 09:30 às 10:00 HORAS. DATA DA DISPUTA 
DE PREÇOS: 06 DE JUNHO DE 2019 às 10:00 HORAS (Horário 
de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 
08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa, 
1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site www.bll.org.br. 
  
Nova Russas, 24.05.2019. 
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:F1067D7F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015/2019/PMNR DE 23 DE MAIO DE 2019. 
 
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE:, 
DETERMINAR que se pague ao Sr. MASSILON FERREIRA DE 
SOUSA – Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – a 
importância de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) referente a 02 
(duas) diárias, referente aos dias 27 e 28 de Maio do corrente ano, 
para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá 
Recolher os autos de infração junto a DIGILOC e tratar de 
assuntos de interesse do departamento junto a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará.Despesa correrá por conta da verba 
nº 0201 04 122 0060 2.003 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 23 de Maio de 
2019. 
  
VALCÉLIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete