DOMCE 24/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2201 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
16 de maio de 2019.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:F6735363 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1705001/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora CAROLINA SOBREIRA DE LIMA, 
CPF nº 605.954.903-95, no cargo eletivo de CONSELHEIRO 
TUTELAR, considerando que a mesma fora eleita como suplente 
obtendo 207 votos, em substituição à Conselheira ANA TATIANE 
CRISTINO FIDELIS, portadora de CPF 054.535.743-80, que 
RENUNCIOU ao cargo, sendo exonerada através da Portaria 
1605005/2019 e considerando que o CONSELHO TUTELAR é parte 
integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de maio de 2019.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:BB094AED 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1705002/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO SAMUEL ALVES DE 
OLIVEIRA, CPF nº 326.408.028-10, no cargo de ASSESSOR 
ESPECIAL - DAS 01, parte integrante da SECRETARIA DE 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de maio de 2019.////////////// 
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:FA0BB1F3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1705003/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora ANA TATIANE CRISTINO 
FIDELIS, CPF nº 054.535.743-80, no cargo de COORDENADOR 
DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de maio de 2019.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:9D6286F6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2005001/2019 
 
EMENTA: NOMEIA servidor público em cargo de 
provimento EFETIVO como BIOMÉDICA junto à 
Secretaria de Saúde do Município de Santana do 
Cariri/CE. 
  
O Prefeito Municipal, em exercício, de Santana do Cariri, CE, no uso 
de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o que lhe confere o Art. 71 da Lei Orgânica do 
Município e tendo em vista o resultado final do Concurso Público 
Municipal para provimento de cargos efetivos regido pelo Edital 
001/2014, homologado através do Decreto 0207001/2014, 02 de julho 
de 2014; 
CONSIDERANDO os termos do art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, c/c Lei Complementar 357/97, de 12 de maio de 
1997; 
CONSIDERANDO a Decisão Judicial constante no Processo 
0000155-33.2018.8.06.0162, que a autora move contra o Município 
de Santana do Cariri; 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR, em caráter EFETIVO, em virtude de habilitação 
em Concurso Público de Provimento de Cargos Efetivos, NARA 
JULIANA SANTOS ARAUJO, portador de CPF 020.473.693-55, 
para exercer o cargo de BIOMÉDICA, criado por Lei Municipal, 
com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data, 
pertencente ao quadro permanente da Administração Pública Direta 
do Município de Santana do Cariri, com carga horária de 200 horas 
mensais; 
Art. 2º - O servidor será considerado estável no cargo após a 
habilitação no estágio probatório mediante avaliação periódica de 
desempenho, conforme previsto no Art. 22 da Lei Complementar 
Municipal 357/97 de 12 de maio de 1997;