DOMCE 24/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2201 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:53CB0205 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2005010/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a concessão de Gratificação pela 
Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR – GRU 5, 
concedida à Senhora ANA HELOÍSA DE ALBUQUERQUE SILVA, 
CPF nº 018.049.593-32, nomeada no cargo de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de maio de 2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:43B04C2B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2105003/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
a 
Senhora 
ANA 
HELOÍSA 
DE 
ALBUQUERQUE SILVA, CPF nº 018.049.593-32, no cargo de 
ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
21 de maio de 2019.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:D19BB6F6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2105004/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER a ANA HELOÍSA DE ALBUQUERQUE 
SILVA, CPF nº 018.049.593-32, no cargo de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, 
Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ 
GTR – GRU 5, conforme TABELA II do ANEXO, constante na Lei 
702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
21 de maio de 2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E1A17C07 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1505001/2019 
 
O Município de Santana do Cariri, através da Secretaria de 
Administração, atendendo a Decisão Judicial do Processo 0000155-
33.2018.8.06.0162, CONVOCA pelo meio do presente Edital, a Sr. 
NARA JULIANA SANTOS ARAÚJO para ocupar o cargo de 
Biomédica. A mesma deverá comparecer à referida Secretaria, munida 
de cópia e original dos seguintes documentos: 
  
CÉDULA DE IDENTIDADE; 
TÍTULO DE ELEITOR; 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; 
CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE; 
CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA); 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO; 
COMPROVANTE DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE; 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, QUANDO 
FOR O CASO; 
CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS FILHOS MENORES 
DE 18 ANOS OU INVÁLIDOS DE QUALQUER IDADE QUANDO 
HOUVER; 
COMPROVANTE 
DE 
MATRÍCULA 
ESCOLAR 
OU 
DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 
FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 07 A 14 ANOS; 
CARTÃO DE VACINAÇÃO DE FILHOS NA FAIXA ETÁRIA DE 
0 A 07 ANOS; 
CARTEIRA DE TRABALHO; 
PIS/PASEP; 
DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM OUTRO 
CARGO OU EMPREGO PÚBLICO; 
DECLARAÇÃO DE BENS; 
CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; 
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; 
CONTA BANCÁRIA. 
  
Para apresentação e lotação imediata conforme resultado do concurso. 
Os candidatos devem comparecer no setor de Recursos Humanos 
(RH) na Secretária de Administração na Sede da Prefeitura, no 
período de 16 de maio de 2019 a 17 de maio de 2019, entre 08h e 14h. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 15 de maio de 2019.