DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA DE DESISTÊNCIA Nº299/2018
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, de 18/09/2017, publicado no DOE de 22/09/2017, que torna público o Resultado Final Definitivo da Seleção Pública 
para o preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, 
com lotação na cidade de Sobral/CE, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, 
regida pelo Edital nº 01/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, com convocações convalidadas pelo EDITAL nº 01/2018 – SEAS/
SEPLAG, de 07/03/2018, publicado no DOE de 11/04/2018, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, descriminados por cargo e classificação, aprovados no mencionado processo seletivo, homologado através do Edital nº 03/2017 
– SEAS/SEPLAG, de 22/09/2017, publicado no DOE de 02/10/2017, que não compareceram na data designada para entrega da documentação e perícia 
médica, conforme convocação veiculada pelo Edital nº 05/2018 – SEAS/SEPLAG, de 10 de maio de 2018, que circulou no Diário Oficial do Estado, do dia 
28 de maio de 2018 e através do site da SEAS, sendo considerados desistentes SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Relação de candidatos, com lotação na cidade de Sobral/CE, não compareceram na data designada para entrega da documentação e perícia médica, conforme 
convocação veiculada pelo site da SEAS.
Função: Psicólogo
NOME
PEDIDO
CLASS
PCD
JOSIANY OLIVEIRA MOTA
15698
9
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Função: Socioeducador Masculino
NOME
PEDIDO
CLASS
PCD
JOSE CLECIO BATISTA FERREIRA
6313
173
----
THIAGO ALVES COELHO
3535
174
----
LEANDRO DE SOUSA NASCIMENTO
16127
181
----
EDWYLSON BARBOZA BASTOS
6017
184
----
HERICSON SPINOSA OLIVEIRA
2659
186
----
LUIZ IAGO CORDEIRO MELO
12783
189
----
ALAN NASCIMENTO DE ANDRADE
9786
191
----
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA TEIXEIRA
16424
193
----
FRANCISCO FLAVIO VASCONCELOS BERNARDINO
10613
195
----
EDILSON GOMES SILVA
15753
196
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018 – SEAS
PROCESSO N° 9880953/2018   ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018  CONTRATANTE: Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo ENDEREÇO: Com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA,  inscrita no CNPJ 
sob o n.º 11.581.998/0001-81 ENDEREÇO:  Avenida Santos Dumond, 2.849, sala 104, 1o andar, Bairro Aldeota. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento o artigo artigo 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 2,32% (dois vírgula trinta e dois por cento) ao valor do contrato 
original. nº 001/2018. VALOR GLOBAL: R$ 67.234,75 (sessenta e sete mil  duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 001/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento. 
DATA: 13 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPERINTENDENTE DA SEAS E RENATA STUDART FIÚZA - 
MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2018
CONTRATANTE: Superintendência DO SISTEMA Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, com sede na Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A, 
Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: E. D. PINHEIRO PEREIRA 
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO - ME., om sede na Av. Guajajaras, nº 30, Loja 04, Tirirical, São Luís/MA, CEP: 65.055-285, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.466.010/0001-17. OBJETO: Aquisição de Equipamentos do tipo Ares-condicionados, incluindo plano de assistência técnica gratuita durante o 
período de garantia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 002/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é fixado a 
partir da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.664,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.31162.03.449052.10000.0 – 13027; 47100004.08.243.075.33615.03.449052.
10000.0 – 16785; 47100004.08.243.075.33615.01.449052.10000.0 – 16114; 47100004.08.243.075.33615.11.449052.10000.0 – 16112; 47100004.08.243.
075.33615.11.449052.10100.0 – 15685; 47100004.08.243.075.33615.15.339039.10100.0 – 13068.. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Elaneide Diógenes Pinheiro Pereira - E. 
D. Pinheiro Pereira Comércio e Importação – ME.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: GERALDO 
C GUITTI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente e de consumo de áudio, foto e vídeo, de acordo com as espe-
cificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 006/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.394,85 (três mil, trezentos e noventa e 
quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.31162.03.449052.10000.0-
13027; 47100004.08.243.075.33615.01.449052.10000.0-16114; 47100004.08.243.075.33615.11.449052.10000.0-16112. DATA DA ASSINATURA: 13 
de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Meire Rodrigues 
da Silva - Geraldo C Guitti.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018