DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 15/05/2019
Identificador: 637
Relação de Pareceres: 0693/2018, 0694/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0693/2018
9199412/2017
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico 
de Nível   Médio   em   Agrimensura   -   Eixo 
Tecnológico: Infraestrutura, a ser ofertado pelo 
Centro  de  Estudos  e  Pesquisas  em Eletrônica 
 
Profissional   e   Informática Ltda.CEPEP),em sua 
sede, nesta capital, sem interrupção, até 31.12.2021.
0694/2018
8091952/2017
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível 
Médio   em  Eletrotécnica  -  Eixo Tecnológico: 
 
Controle    e    Processos Industriais,    ofertado 
 
pelo  Centro  de Estudos     e   Pesquisas   em 
Eletrônica Profissional e Informática Ltda.(CEPEP), 
em sua  sede,  nestas  capital,  com  validade até 
31 de dezembro de 2021.   
TOTAL DE PARECERES: 2
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL 
*** *** ***
Emissão: 15/05/2019
Identificador: 638
Relação de Pareceres: 0208/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0208/2019
03270160/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece  como  equivalentes  aos  estudos do 
sistema  de ensino brasileiro os feitos por   Maria 
 
Carolina  Marinho  de  Andrade Gonçalves em 
escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES:1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº038/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante do cargo comissionado 
de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,matrícula nº 300031.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 201 e 202. A aplicação dos recursos a que refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Ana Cristina Machado Cavalcante 
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., TICKET LOG; V - ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, n° 50 - Prédio 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar 
o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 27 de Maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 21 de Maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado 
e Luciano Rodrigo Weiand, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0008/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ESCO PRIME ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em 06 (seis) bombas/motobombas hidráulicas de recalque. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2019/06303 e Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.456,00 (nove 
mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), pagos em em até 05 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2480) 13200001.04.122.500.21940.03.33903000.2.70.00.1.20 e (2484) 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Felipe Emerson Sousa 
da Silva (Representante Legal da Contratada).
Álisson José Maia Melo
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 21 de maio de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2019
PROCESSO Nº : PADM/CPR / 006/2019 OBJETO: Prestação de serviço de infraestrutura de T.I. em nuvem (Internet as a Service). JUSTIFICATIVA: 
À ETICE compete, com exclusividade, a coordenação da política de soluções de TIC para todo o Governo do Estado, nos termos do art. 2°, da Lei n° 
16.727/2018. VALOR : R$ 423.170,40 ( quatrocentos e vinte e três mil, cento e setenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2019) 
- 13200001.04.126.500.21941.03.339140.27000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). 
RATIFICAÇÃO : Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Álisson José Maia Melo
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019