DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com R$ 15.503,62 (quinze mil, quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos), a título de contrapartida, conforme Plano de Trabalho e anexos. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINA-
TURA: 29 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADE e Mônica Gomes Aguiar PREFEITA 
DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/CIDADES/2018
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00381076/2019. OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a retificação da seguinte informação: Onde 
se lê: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/CIDADES/2018”; Leia-se: “ SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/
CIDADES/2018”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original e termos anteriores, não retificadas por este ins-
trumento. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcus 
Antônio Silveira Franklin, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 466ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE (Lavrad sob 
forma sumária – Art. 130, Parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76). LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, 
Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no dia 26 de dezembro de 2018, às 14:00 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração 
foi regularmente convocado, presente a totalidade dos membros adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 1° do Estatuto da 
Cagece, sob a presidência do Conselheiro André Macêdo Facó e secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre Alcino. Parti-
ciparam também desta reunião a Gerente da GRC – Gerência de Governança, Riscos e Conformidade, Simone Arrais, o Diretor Jurídico, Sileno Kleber 
Guedes Filho, o Diretor de Planejamento e Governança, Francied Assis de Mesquita Ciriaco, o Diretor de Engenharia, José Carlos Lima Asfor e o Diretor de 
Operações, Francisco Rogério Leite. ORDEM DO DIA: 1) Posse do Sr. Adeilson Rolim de Souza – Conselheiro Representante dos Empregados da Cagece; 
2) Deliberação sobre os documentos: Política de Transação com as Partes Relacionadas, Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Código de Conduta 
e Integridade, Política de Gestão de Pessoas; 3) Outros assuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André Macêdo Facó 
cumprimentou a todos e passou a tratar do item 1) Posse do Sr. Adeilson Rolim de Souza – Conselheiro Representante dos Empregados da Cagece; Tomou 
posse, nesta data, no Conselho de Administração da Cagece, para ocupar a vaga de representante dos empregados da Companhia, o Sr. Adeilson Rolim de 
Souza, brasileiro, casado, geógrafo, portador do RG nº 1.760.374 SSP-PB, regularmente inscrito no CPF sob o nº 981.310.104-06, residente e domiciliado 
à Av. Lima Diniz, 826 – Bairro Nova Acopiara, CEP: 63560-000, Acopiara-Ceará, de acordo com o artigo 15, do Estatuto Social da Cagece, para cumprir 
o mandato de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, obrigando-se a cumprir fielmente as disposições legais e estatutárias. A secretária ad-hoc arquivou 
o currículo e a declaração de imposto de renda do eleito e, ao assinar o Termo de Posse, o Conselheiro declarou sob as penas da lei, não estar respondendo 
a qualquer processo ou sanção que o impeça de exercer o cargo. 2) Deliberação sobre os documentos: Política de Transação com as Partes Relacionadas, 
Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Código de Conduta e Integridade, Política de Gestão de Pessoas; Foram aprovadas com alterações, por 
unanimidade, as seguintes políticas: Política de Transação com as Partes Relacionadas, Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Código de Conduta 
e Integridade, Política de Gestão de Pessoas. Os documentos aprovados seguem com os ajustes solicitados, anexos a esta ata. 3) Outros Assuntos: Facultada 
a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos sendo lavrada esta ata em forma de sumário que, após 
lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim, Renata Dias Nobre Alcino, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros presentes: André Macêdo 
Facó, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Ricardo Eleutério Rocha, Adeilson Rolim de Souza e Antonio Ferreira Silva. A 
presente Ata confere com o original lavrado em livro próprio. Registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5261722.
TERMO DE POSSE
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 14:30h horas, na sede social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
localizada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Bairro Vila União, Fortaleza - CE, eu, ADEILSON ROLIM DE SOUZA, brasileiro, casado, geógrafo, 
portador do RG nº 1.760.374 SSP-PB, regularmente inscrito no CPF sob o nº 981.310.104-06, residente e domiciliado à Av. Lima Diniz, 826 – Bairro Nova 
Acopiara, CEP: 63560-000, Acopiara - Ceará, tomei posse, no Conselho de Administração da Cagece, para o qual fui eleito, de acordo com o art. 15, do 
Estatuto Social, para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, obrigando-me a cumprir fielmente as disposições legais e estatutárias. 
Fortaleza, 26 de dezembro de 2018
Adeilson Rolim de Souza
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº156/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA 
GADELHA, ocupante do cargo de Assessor Técnico – DAS-1, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 40, 
matrícula nº 125914-1-1, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, 
sendo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 
para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 0376 e 0377 de 2019. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de maio de 2019. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº04/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.; III – OBJETO: a contratação de empresa para prestação 
de serviço de gerenciamento da manutenção da frota de veículos (Item 02 do Lote 01), conforme processo nº 00622553/2019; IV – VALOR: até R$ 
30.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, Jean Urbain 
Pierre Hubau, Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves, representantes legais da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº225/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 08 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019