DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2º e CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.973 de 18 de fevereiro
de 2019, que dispõe sobre as medidas de contenção de gastos no Poder
Executivo Estadual. CONSIDERANDO ainda Parecer Jurídico n° 743/2019,
RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos O PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20180020, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará (DOECE), de 23 de Outubro de 2018, Página 06, cujo o objeto é
Aquisição de equipamentos e materiais básicos de apoio às atividades de
pesca artesanal continental do Estado. Fortaleza – CE, 07 de maio de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 21 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 28/05/2019, às 9:00 horas, na sede da
mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch S/Nº - Pajuçara - Maracanaú/
CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)TOMAR AS
CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR
AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018; b)DAR
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º DO ESTATUTO SOCIAL
DA CEASA/CE; c)DELIBERAR SOBRE A DESTINAÇÃO DO LUCRO
LÍQUIDO DO EXERCÍCIO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em
Maracanaú/CE, 20 de maio de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, 22 de abril de 2019, que publicou a Portaria
Nº 014/2019 que designa a Lotação dos servidores da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Onde se lê: Lotação; Coordenadoria
de Atração de Empreendimento Industriais Jorge Alberto Sales de Lima Leia-
se: Lotação; Coordenadoria de Atração de Empreendimento Industriais Tereza
Mônica Elpídio de Carvalho Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo
de VICE PRESIDENTE, matrícula nº 3000141-9, desta AUTARQUIA,
a viajar à cidade de RUSSAS - CE, nos dias 15,16 E 17 DE MAIO DE
2019 a fim de PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
CONVENIADOS A REDE SIMPLES, concedendo-lhe 02(DUAS) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ
CENTAVOS), totalizando R$ 192,75 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS
E SETENTA E CINCO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2016
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO -
FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: ARV - COMERCIO
E SERVIÇO ELÉTRICO E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME; V
- ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA - 297 - SÃO JOÃO DO TAUAPE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;
VIII - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DA JUCEC;
IX - VALOR GLOBAL: 82.560,00 ( OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS
E SESSENTA REAIS ) ; X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2019 A 02/05/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO;
XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE
EVANGELISTA MONTEIRO FLÁVIA LUZIA CASTELO .
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II -
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III
- ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA -
CEARÁ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ; V - ENDEREÇO: RUA LAURO VIEIRA CHAVES - 1030 - VILA
UNIÃO - FORTALEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII-
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DE
ÁGUA PARA JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL:
36.750,00 ( TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS
); X - DA VIGÊNCIA: 10/04/2019 A 10/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 06/05/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ;
III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA
- CEARA; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA
- 220 - SÃO JOÃO - FORTALEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; IX - VALOR
GLOBAL: 150.575,64 ( CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS
E SETENTA E CINCO MIL E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS );
X - DA VIGÊNCIA: 26/04/2019 A 25/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 26/04/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº 028/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,
matrícula nº 13, desta Companhia, a viajar à cidade de Sobral, nos dias 09
e 10 de maio de 2019, a fim de fazer visita técnica na residência sede da
Codece no Distrito Industrial de Sobral, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
acrescidas de 20,00%(vinte por cento) totalizando R$ 116,69(cento e dezesseis
reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do
§ 1º do art. 4º; arts. 5º,10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº 029/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO
NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula
nº 05, desta Companhia, a viajar à cidade de Sobral nos dias 09 e 10 de
maio de 2019, a fim de conduzir o veículo com os servidores da Codece,
concedendo-lhe meia díaria no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum
reais e trinta e três centavos),acrescidas de 20%(vinte por cento) totalizando
R$ 110,38(cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art.
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA ELISANGELA
DE ASSIS RODRIGUES, para exercer as funções do Cargo de Direção e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019
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