DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serviços será efetuado até o 8º (oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo,
desde que a documentação protocolada atenda aos requisitos estabelecidos
neste Edital e no Decreto n° 29.918, de 09 de outubro de 2009. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 211000022.20.608.029.18525.11.44905100.1.00.00.
7.40 211000022.20.608.029.18525.11.44905100.2.82.82.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza - CE, 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário;
JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR Representante Legal da
Empresa e SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR Departamento de Arquitetura
e Engenharia do Estado do Ceará-DAE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008 / 2019
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUTUCA
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço na PV Mutuca,
S/N, Nascente, no Município de Amontada/CE, CEP n° 62540000, inscrita no
CNPJ sob o n°. 23.728.181/0001-72 representada por seu Presidente, FRAN-
CISCA IRANDIR SILVA SANTOS GONÇALVES, brasileira, portadora da
Carteira de Identidade nº. 1917074-90 e do CPF Nº. 422.205.483-68, residente
e domiciliada na PV, Mutuca, Nascente, Município de Amontada/CE, CEP n°
62540000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUTUCA, no
município de Amontada/CE, de: 01 Bomba Centrifuga rotor de PVC e motor
de 0,75 CV; 01 Motor Esmeril de 5” Polegadas Bivolt 150W, Carcaça em
ferro fundido, base em alumínio, proteção emborrachada no interruptor liga/
desliga, proteção dos rebolos em aço e em ambos os lados, regulagem de
altura e inclinação do protetor ocular contra faíscas. Bivolt (110/220 V c.a.)
por chave seletora, diâmetro do eixo: 1/2”, diâmetro do rebolo: 5”, rotação:
3.450 min-1, potência: 150W, frequência: 50/60 Hz; 01 CARRINHO DE
MÃO com capacidade mínima para 60L, caçamba fabricada em chapa de
aço 1,5 mm resistente a ações corrosivas e a impacto; chassi de aço zincado,
aro resistênte com eixo 3/4”, pneu e câmara de ar 3,25 x 8 novos; 01 Pá reta
para fins agrícolas, fabricada em aço-carbono especial de alta qualidade;
temperada em todo o corpo da peça, proporcionando maior resistência e
menor desgaste durante o uso; cabo com comprimento mínimo de 70 cm,
fabricado em madeira resistente de origem renovável, com empunhadura;
01 Pá tipo garfo com cabo de madeira; 01 Engraxadeira de acionamento
manual 1/2kg com acionamento por alavanca; 02 Termômetros com haste
de 0,5m, aferindo temperatura de 0°C a 350°C, sendo 1 para cada forno; 03
Tanques Móveis em fibra/ polietileno com capacidade para 250 litros, sobre
uma estrutura em cantoneira de chapa 14 de aço-carbono com dois rodízios
fixos e um giratório para transporte da massa de farinha e Raiz, altura de
0,70m; 01 Balança mecânica com base de ferro fundido, capacidade para
300 kg; pesagem mínima de 100 g; dimensões mínimas de 116x41x75 cm.
Plataforma em aço-carbono SAE 1020 com dimensões mínimas de 410 mm
x 570 mm; coluna com altura mínima de 1,00 m. Composto por cursores
grande ( para indicar dezenas) e pequeno (para indicar unidades e frações)
sobre réguas graduadas em alumínio. Garantia mínima de 1 ano, com vistas
a contemplar as necessidades da Comunidade. JUSTIFICATIVA: Apoiar
a mandiocultura, com fornecimento e instalação, no âmbito do projeto de
desenvolvimento rural sustentável - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA IRANDIR SILVA
SANTOS GONÇALVES Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 21 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2019
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VOLTA DO
CÓRREGO DE TRAIRI, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com
endereço na PV Volta do Córrego, S/N, Angelim, no Município de Trairi/CE,
CEP n° 62.690-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 74.084.021/0001-79 repre-
sentada por seu Presidente, AZEVALDO NUNES DE FREITAS, brasileiro,
solteiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº. 215653-97 e do
CPF Nº. 906.389.993-91, residente e domiciliado no PV, Volta do Córrego,
s/n, Angelim, Município de Trairi/CE, CEP n° 62.690-000. OBJETO: Pela
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, à ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DE MUTUCA, no município de Amontada/CE, de:
02 Fornos Torrador Automático, estrutura em perfil “U”, tacho com fundo
plano em chapa de 1/4” x 2000mm de diâmetro x 330mm altura em chapa
de ferro carbono, mexedor excêntrico com oito palhetas de madeira de Lei,
engrenagens em ferro fundido, polias, mancais e rolamentos industriais de
qualidade. Motor de 2,0 CV, IV polos com correias e proteção. Velocidade
da coroa 12 a 16 RPM, com dispositivo regulador da velocidade. Capacidade
de secagem 80 a 120 Kg/h. Proteção das engrenagens para evitar que graxa
caia na farinha; 02 Termômetros com haste de 0,5m, aferindo temperatura
de 0°C a 350°C, sendo 1 para cada forno; 01 Ralador/ Triturador (cevador)
de Mandioca com motor de 3 CV , IV polos Estrutura em cantoneira 1.¼” x
1/8”, gabinete em chapa 14 de aço inox e polias em ferro fundido. Correia
B-39, , mancais e rolamento industriais de qualidade. Disco cortante em aço
inox com diâmetro de 390 mm com 08 (oito) serras de aço azul, trocáveis.
Motor elétrico Monofásico/ trifásico de 3,0 cv IV polos, voltagem 220\ 380
com polias e duas correias e proteção. Produção de 1200 a 1500 Kg/h; 01
Uniformizador de massa grolada com estrutura em chapa 14 aço-carbono
e cantoneiras de 1.¼, gabinete (moega) em chapa de aço carbono, polias
em ferro fundido, mancais e rolamentos industriais, eixo montado com
marteletes de barra chata trocáveis, conjunto de três peneiras em chapa de
aço inox (2,5mm – 5,0mm – 8,0mm) para classificação da farinha. Motor
elétrico monofásico/trifásico de 5,0 CV, IV polos, voltagem 220\ 380 com
duas correias e proteção. Produção 1500Kg/h ; 01 Prensa manual de cesto
(barrica) para farinha com estrutura em chapa 3/16 em aço carbono, perfil
“U”, colunas em tubos de 100 mm em aço carbono com dois cestos (barricas)
com 550 mm de diâmetro e 600 mm de altura, com chaprão (mesa móvel de
prensagem) de chapa de aço de 1” com diâmetro de 540 mm, com 12 grades
de madeira para separar os “panos” nas barricas. Fuso metálico de 3 1\2”
de diâmetro, 900 mm de comprimento. Dispositivo de elevação dos cestos
para carga e descarga com capacidade para 350 kg/h; 01 Triturador de massa
prensada, com estrutura em cantoneira de 1.¹/4” x 1/8”, gabinete em chapa
14 de aço carbono, polias em ferro fundido. Disco tesintegrador de 390mm
de diâmetro em aço inox com 8 serra em aço azul trocáveis, com capacidade
para 2.000 kg/h. Mancais e rolamentos industriais de qualidade. Acionamento
com motor elétrico 3,0 CV e IV polos e jogo de polias. Tensão: 220/380v
60hz; 03 Tanques Móveis em fibra/ polietileno com capacidade para 250
litros, sobre uma estrutura em cantoneira de chapa 14 de aço carbono com
dois rodízios fixos e um giratório para transporte da massa de farinha e Raiz,
altura de 0,70m; 01 -Motor Esmeril de 5” Polegadas Bivolt 150W, Carcaça
em ferro fundido, base em alumínio, proteção emborrachada no interruptor
liga/desliga, proteção dos rebolos em aço e em ambos os lados, regulagem de
altura e inclinação do protetor ocular contra faíscas. Bivolt (110/220 V c.a.)
por chave seletora, diâmetro do eixo: 1/2”, diâmetro do rebolo: 5”, rotação:
3.450 min-1, potência: 150W, frequência: 50/60 Hz, garantia: 12 meses; 01
CARRINHO DE MÃO com capacidade mínima para 60L, caçamba fabricada
em chapa de aço 1,5 mm resistente a ações corrosivas e a impacto; chassi
de aço zincado, aro resistente com eixo 3/4”, pneu e câmara de ar 3,25 x 8
novos; 01 Pá reta para fins agrícolas, fabricada em aço carbono especial de
alta qualidade; temperada em todo o corpo da peça, proporcionando maior
resistência e menor desgaste durante o uso; cabo com comprimento mínimo
de 70 cm, fabricado em madeira resistente de origem renovável, com empu-
nhadura; 01 Pá tipo garfo com cabo de madeira; 01 Bomba Centrifuga rotor
de PVC e motor de 0,75 CV; 01 Engraxadeira de acionamento manual 1/2kg
com acionamento por alanvanca; 01 Balança mecânica com base de ferro
fundido, capacidade para 300 kg; pesagem mínima de 100 g; dimensões
mínimas de 116x41x75 cm. Plataforma em aço carbono SAE 1020 com
dimensões mínimas de 410 mm x 570 mm; coluna com altura mínima de 1,00
m. Composto por cursores grande ( para indicar dezenas) e pequeno (para
indicar unidades e frações) sobre réguas graduadas em alumínio. Garantia
mínima de 1 ano; 01 Paleteira manual com capacidade para 2.000Kg, com
rodas duplas e garfo reforçado. Rodas de nylon, espessura da chapa do garfo
4mm. Dimensões mínimas: Altura garfos abaixados: 75mm, Altura garfos
elevados: 115mm, Altura total: 1.160mm, Capacidade de carga: 2000Kg,
Comprimento total: 1.520mm, Comprimento útil/garfos: 1.070mm, Largura
externa/garfos: 520mm. JUSTIFICATIVA: Apoiar a mandiocultura, com
fornecimento e instalação, no âmbito do projeto de desenvolvimento rural
sustentável - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio
de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e AZEVALDO NUNES DE FREITAS Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 21 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20180020
PROCESSO Nº7436800/2018 – IG:981744
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto
no art.49 da Lei n° 8.666/93. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº16.710 de
21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 62. CONSIDERANDO
as disposições do Decreto Estadual nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019, Art.
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019
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