DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00134982/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s)II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Jose Airton Lucena Filho, CPF nº 21847096387, lotado(a) no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Instrutor Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 401203-1-9, com óbito em 10/08/2018, pensão
mensal no valor de R$ 730,33 (setecentos e trinta reais e trinta e três centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade
da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 10/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JULIA EMILLY DE SÁ MENEZES LUCENA
FILHA (Nascida em 23/06/2003)
07607909303
730,33
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ROSSANA MARIA
GUERRA LUDUENA com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matricula 000463-10 pertencente ao órgao
do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TIC integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº224/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta do processo nº 7419787/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 53/2017, datada de 31/01/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/02/17,
do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Auditor Fiscal Adjunto, matrícula nº 064204-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Crato. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº230/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR ROSSANA
MARIA GUERRA LUDUENA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na
CÉLULA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TIC, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°267/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, CONSIDERANDO o disposto no processo n°03132697/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC,
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°186/2019, de 4 de abril de 2019, publicada no Diário oficial do Estado de 11 de abril de 2019; II -
CONCEDER diárias a servidora TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 600297.1.7, desta
Secretaria do Planejamento e Gestão, por haver viajado à cidade de São Paulo - SP, no período de 26 a 27 de abril de 2019, onde participou de aula presencial
e prova do MBA PPP e Concessões, realizadas na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, correspondendo a 01 e 1/2 (uma e meia) diária,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,81
(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.730,82 (dois mil, setecentos e trinta reais e
oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.345,88 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 9 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº276/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA SOUSA GOMES, ocupante
do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3003851-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ererê, nos dias 23 e 24 de maio do corrente ano a fim de
atender uma demanda requerida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, em processo de nº 11612217-0, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº02/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo do
Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, resolve fazer o presente apostilamento ao Contrato nº 02/2019, nos termos do Art. 65, §
8º, da Lei nº 8.666/93, celebrado com a empresa JEFFERSON DELLANO RABELO PAIVA - ME, com endereço na Av. L, 1291, Bairro Prefeito José
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019
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