DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.992.239/0001-08, cujo
objeto é a alteração da Dotação Orçamentária para: 46100002.04.122.500.2
2232.03.33903900.1.00.00.0.20 (11065), contida na Cláusula Terceira - Do
Valor e da Fonte de Recursos, do referido contrato. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE ARARENDÁ. OBJETO: Cooperação Técnica visando
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 08 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista -
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
- Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo),
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da
Fazenda do Estado do Ceará e Aristeu Alves Eduardo – Prefeito do Muni-
cípio de Ararendá. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ,
em Fortaleza, aos 09 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
– Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Ires Moura Oliveira – Prefeita
do Município de Hidrolândia. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO , em Fortaleza, aos 09 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE CHAVAL. OBJETO: Cooperação Técnica visando
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de
01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
(Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba –
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Sebastião Sotero Veras – Prefeito
do Município de Chaval. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018,
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor CHAGAS ROMÃO
CAVALCANTE SOUZA , matrícula 300065.1.8, como representante legal
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, junto a Secretaria
de Finanças de Fortaleza-SEFIN, a fim de operacionalizar os sistemas Portal
ISS e E-Sefin, bem como assinar quaisquer documentos que se façam neces-
sários para este fim, a partir de 15 de maio/2019 até 31 de dezembro/2019.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice,
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº025/2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o item X do art. 8º do Decreto nº 32.792
DE 21/08/2018, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº006/2018, publicada
no Diário Oficial datado de 01 de fevereiro de 2018, o empregado JORGE
RÔMULO FROTA DOS SANTOS, Analista de Gestão de TI, matrícula
447.1.7 e INCLUIR o servidor ALVARO CLAUDIO MAIA, Diretor de
Tecnologia e Inovação, matrícula 300061.1.9, como membro da Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Consultas Técnicas de Serviços de
Nuvem, a partir da presente data e até ulterior deliberação. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza,
17 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: OFIAUTOS INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME. OBJETO:
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças
originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20180013 – ETICE e seus anexos, os preceitos
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza / Ceará.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em no prazo máximo de 15
(quinze) dias do mês subsequente da realização dos serviços, contados da
data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura de entrega do objeto efetivamente
prestado e da documentação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24
.126.063.22601.03.33903000.2.70.00.1.30 – Peças; 46200002.24.126.063.2
2601.03.33903900.2.70.00.1.30 – Serviços. DATA DA ASSINATURA: 20
de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa -
Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato
e Ana Carla Pereira Costa - Representante Legal da OFIAUTOS.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINACEIRO, RESPONDENDO
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2018
PROCESSO Nº01387752/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, situado na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza
– CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, RG nº 591383 SSPS/CE e CPF nº 324.556.233-
00, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
– ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av.
Pontes Vieira, n° 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
Presidente Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, inscrito no RG n°
2004002072606 SSP/CE e no CPF/MF n° 144.638.678-35. Considerando
que Lei Estadual nº 16.710, 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 56,
extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições
para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. Considerando ainda que citada Lei autoriza as transferên-
cias dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos,
projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos
de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintas ou fundidos,
nos termos do seu art. 81. RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº194/2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº
01387752/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes. A finalidade do
presente Termo Aditivo é a transferência do objeto especificado no Contrato
nº 194/2018, qual seja, consiste na prestação de serviços de informática, para
atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará.
Por meio do presente Termo Aditivo, a titularidade contratual ativa passará a
ser da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, representada por sua Secre-
tária de Estado, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações
e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 01 de janeiro de
2019. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo. Fortaleza,
21 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará – ETICE. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 21 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018 IG
Nº1011023
PROCESSO Nº00494113/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019
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