DOE 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            processo de avaliação de competências e avaliação de desempenho com foco em competências na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, de acordo 
com as especificações previstas no termo de referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 003/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 39, inciso I, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, art. 30, inciso I, a proposta do contratado às fls. 11/23, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 03082010/2019, tudo 
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.560,00 (nove mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em em até 30 (trinta) dias, 
a ser efetuado na conta corrente informada pela CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA 
DA ASSINATURA: 06/05/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Célia Maria Giomo / 
CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº32.566 de 02 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
CARLOS HENRIQUE DE SA MACEDO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
VIRGINIA MARIA MOURA REMIGIO PEIXOTO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ALBERTO OLIVEIRA LINHARES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
MARIA DE FATIMA FEITOSA FRANCELINO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ROGERIO EDVAR DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
EDINEUSA RAMOS CARVALHO NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
FRANCISCO ARAUJO FEITOSA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
LUCIA VANDA BENEVIDES CASTELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ANTONIO ADONIS VIEIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
MARIA DO SOCORRO CARDOSO MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA DAS GRACAS DIAS CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA GORETI VIANA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
MARIA DAS GRACAS DO CARMO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
CICERO FEIJO DA ROCHA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
KEDIMAM CELIS BARROS BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ROSIMAR CORREIA DE SOUZA TAVARES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
VERA LUCIA SOARES E SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA CRUZ
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
TAISLANDIA CONSOLACAO QUEIROZ JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA CLEONICE BENTO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
MARIA HUBERLANDIA DE OLIVEIRA LOBO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA OSANEA DE ARAUJO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
AMBROSINA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
PATRICIA DE ARAUJO XAVIER
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº700, de 21 de maio de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRATICA DE ATOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – 
CPSMLN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo 
desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Limoeiro 
do Norte – CPSMLN, vinculado à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos 
de Intenções;RESOLVE:
 
Art.1º Delegar competência ao Sr. Helmo Nogueira de Sousa, Coordenador Regional de Saúde da 10ª CRES/Limoeiro do Norte, para, observada 
a legislação vigente, participar da assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, a ser realizada no dia 
23.05.2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando 
ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
 
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser 
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170957
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20170957, Processo VIPROC Nº4242794/2017, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições, com instalações, de Mobiliário Hospitalar e Equipamentos Médico-Hospitalares, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20170957 – SESA/NUPLAC, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
MOVEIS ANDRADE – INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
R$ 8.000,00
R$ 16.000,00
6
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES MACROSUL LTDA
R$ 7.100,00
R$ 42.600,00
11
R$ 550,00
R$ 8.250,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019