DOMCE 27/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2202 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
RESULTADO PARCIAL PROCESSO DE ESCOLHA 
CONSELHO TUTELAR EDITAL 002/2019 
 
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, 
NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que 
autoriza o processo de escolha para conselheiros tutelares gestão 
2020-2023, edital 002/2019. 
  
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que 
estabelece a criação de uma comissão eleitoral especial para escolha 
deste processo – CEEMCT. 
  
CONSIDERANDO o disposto no capítulo 3 (três) e no capítulo 5 
(cinco) do edital 002/2019 que estabelece os requisitos para inscrição 
e os impedimentos para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Com base no fundamento nas disposições contidas na Lei 
federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente – ECA e Lei Federal n°12.696/12, na Lei estadual 
11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da Lei estadual 
12.934, de 16 de julho de 1999, na sanção do projeto de Lei nº 
13.824/2019 que aprova a recondução ilimitada de conselheiros 
tutelares alterando o artigo 132 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente). Na Lei Municipal nº 08/90 e na Resolução 
320/2015 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Ceará-CEDCA-CE e na resolução 170/2014 do 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CONANDA e Resolução 005/2019 do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Tornar-se público a 
relação dos candidatos deferidos e indeferidos ao processo de escolha 
para conselheiro tutelar edital 002/2019, sendo estes: 
  
CANDIDATO (A) 
RESULTADO PARCIAL 
FUNDAMENTO 
LEONARDO BARBOSA DA 
SILVA 
DEFERIDO 
  
JÉSSIKA BATISTA DA SILVA DEFERIDA 
  
FRANCISCO 
DE 
SOUSA 
ALVES 
DEFERIDO 
  
ELIANO 
FERREIRA 
DE 
SOUSA 
DEFERIDO 
  
SAMARA 
FERREIRA 
CAVALCANTI 
DEFERIDA 
  
VITÓRIA 
BEZERRA 
DE 
SOUZA 
DEFERIDA 
  
FRANCISCO 
FELIPE 
DA 
SILVA 
DEFERIDO 
  
ANTONIA 
EVA 
VILMA 
BATISTA DA COSTA 
INDEFERIDA 
Candidata 
não 
apresentou 
o 
documento referente ao item 8.3, 
letra i, capítulo 8, edital 002/2019 
(certificado 
de 
curso 
de 
informática). 
LUCAS 
DEVID 
PEREIRA 
LIMA 
DEFERIDO 
  
ANTONIA 
DIAS 
PEREIRA 
SILVA 
DEFERIDA 
  
ANTONIA SAMARA DANTAS 
BESERRA 
DEFERIDA 
  
CLÉBIO LIMA ROSAL 
DEFERIDO 
  
ROMÁRIO 
IZIDÓRIO 
DE 
HOLANDA 
DEFERIDO 
  
LUZILENE 
GONÇALVES 
TORRES 
DEFERIDA 
  
CÍCERA GONÇALVES TELES DEFERIDA 
  
IVAN BELO DE FREITAS 
DEFERIDO 
  
BRUNO 
DE 
OLIVEIRA 
BARROS 
DEFERIDO 
  
MARIA LUZANIRA SABINO 
DE OLIVEIRA 
DEFERIDA 
  
JOAQUIM PEDRO NETO 
DEFERIDO 
  
RAFAELA LIMA OLIVEIRA 
DEFERIDA 
  
FRANCISCO 
RANIERY 
FERREIRA RIBEIRO 
DEFERIDO 
  
PATRICK 
ANDESON 
BEZERRA DA SILVA 
DEFERIDO 
  
  
Art. 2º Os candidatos (as) impugnados (as) nesta etapa aguardam 
prazo para apresentação de defesa de acordo com o disposto no 
capítulo 16 (dezesseis) do edital 002/2019 que dispõe sobre o 
cronograma do processo de escolha. 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social, Sala dos Conselhos, 
Cariús, 24 de Maio de 2019. 
  
FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA 
Presidente CMDCA 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
Publicado por: 
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira 
Código Identificador:5A322992 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2019.04.08.025 - PP - SEDUC proveniente da 
Licitação na modalidade Pregão n.º 2019.04.08.025 - PP - SEDUC 
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS 
DESTINADOS A ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
REESTRUTURAÇÃO 
E 
APARELHAGEM 
DA 
REDE 
ESCOLAR 
PÚBLICA 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA, TIPO “B” E “C”, 
NO ÂMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO 
– 
FNDE, 
CONFORME 
TERMOS 
DE 
COMPROMISSOS PAR Nº 201305329 e Nº 201305330, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a 
seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 10.520/2002. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MAIO DE 
2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 28.317,40 (VINTE E OITO MIL, 
TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.361.0040.2.018 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ CARLOS ARRUDA 
CAVALCANTE. 
  
CHOROZINHO–CE, 09 DE MAIO DE 2019. 
   
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:6E522C74 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.2019.04.08.025 - PP - SEDUC proveniente da 
Licitação na modalidade Pregão n.º 2019.04.08.025 - PP - SEDUC 
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS 
DESTINADOS A ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
REESTRUTURAÇÃO 
E 
APARELHAGEM 
DA 
REDE 
ESCOLAR 
PÚBLICA 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA, TIPO “B” E “C”, 
NO ÂMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO 
– 
FNDE, 
CONFORME 
TERMOS 
DE 
COMPROMISSOS PAR Nº 201305329 e Nº 201305330,