DOMCE 27/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2202

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Publicado por:
Hayane de Sousa Santana
Código Identificador:43FF190F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 796/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 796/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

FICA DENOMINADO “RUA MARIA LINDALVA
REBOUÇAS SILVA” O TRECHO QUE INDICA
NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA MARIA LINDALVA REBOUÇAS
SILVA” a rua que tem início na Rodovia Miguelzinho Carvalho (CE-
261), km 14 e termina no terreno de Maria do Socorro, na
Comunidade de Olho D’água.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 24
de maio de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:E5F7EFB3

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 797/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 797/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

FICA DENOMINADA “RUA OSMAR LEITE DE
SOUZA”
A
RUA
QUE
INTERLIGA
AS
COMUNIDADES DE PEIXE GORDO E SÍTIO
GUAJIRU.

Art. 1º Fica denominada “RUA OSMAR LEITE DE SOUZA” a rua
que interliga as Comunidades de Peixe Gordo e Sítio Guajiru.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 24
de maio de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:F15F5EB4

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 798/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

FICA DENOMINADA “RUA RAIMUNDA ALVES
DE SOUZA” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA
DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada “RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA”
a rua que tem início na Barraca do Robertão e finda na Barraca do
Reinaldo, na praia do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 24
de maio de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:7B554C04

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.

ALTERA
AS
DISPOSIÇÕES
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº
062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL –
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber a todos os seus habitantes, que a Câmara
Municipal
de
ICAPUÍ,
APROVOU
e
EU
SANCIONO
e
PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 380 da Lei
Complementar nº 062/2016, posteriormente alterado pela Lei
Complementar nº 074/2018, passando a vigorar com as seguintes
disposições:

Art. 380 [...]
[...]
IV - As unidades consumidoras classificadas na Classe Rural e Classe
Rural Irrigante, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, que
pratiquem atividade de irrigação e aquicultura desenvolvida em um
período diário contínuo de 8h30m (oito horas e trinta minutos) de
duração.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, 24 DE
MAIO DE 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:6F227103

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.001/2019-01 RESULTANTE
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.001/2019 - PP