DOMCE 27/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2202 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - AVISO DE 
REVOGAÇÃO, 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2019.05.20.01-
SECULT. Objeto: Contratação dos serviços de infraestrutura geral (1ª 
Etapa, para o evento “ARRAIÁ DO POVO / SÃO JOÃO DE UM 
NOVO TEMPO / 3ª Edição – 2019), com recursos próprios. Torna 
pública a REVOGAÇÃO do processo administrativo de licitação 
acima numerado, por razões de interesse público. 
  
Iguatu/CE, 24 de maio de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL/PMI.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9191A7D5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.675, DE 15 DE MAIO DE 2019. 
 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
JUNINA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO 
ANTONIO, o presente convênio tem por objetivo desenvolver 
parceria com a Associação para incentivar grupos de quadrilha junina 
na realização do ARRAIÁ DO POVO EM HOMENAGEM AOS 
300 ANOS DA CHEGADA DE SENHORA SANT´ANA - 2019. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 99.613,90 
(noventa e nove mil, seiscentos e treze reais e noventa centavos), 
correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo. 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de maio de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B2126C78 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
DECRETO Nº. 23, DE 23 DE MAIO DE 2019. 
 
FIXA 
O 
VALOR 
DA 
UFIRMI 
PARA 
O 
EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei 
Orgânica do Município e com na Lei Complementar nº 1061/05, de 29 
de Dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal); 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fixa em R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos), o 
valor da UFIRMI – Unidade Fiscal de Referência do Município de 
Iguatu, para o exercício de 2019. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de maio de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:8B1D9D5F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 540/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, RESOLVE: CONCEDER, a gratificação por regime 
de tempo integral de 50% (cinquenta por cento), ao servidor 
MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO BEZERRA, matrícula N.º 
0044147, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, com lotação na Secretaria de Educação, Ciências e 
Ensino Superior - SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE MARÇO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:49168318 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
DANIEL GOMES FELIPE - ME - CNPJ SOB O Nº. 
08.746.086/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. PP-006/2019-SAAE-SRP. TIPO: MENOR 
PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO E DE 
CONSTRUÇÃO, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 1.427.007,89 (UM MILHÃO 
QUATROCENTOS E VINTE SETE MIL E SETE REAIS E 
OITENTA E NOVE CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, 
INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA. 
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2019. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: EDVAL LAVOR 
BEZERRA – (SUPERINTENDENTE) / DANIEL GOMES FELIPE – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 20/05/2019. 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA  
Presidente da CPL/SAAE. 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA  
SAAE de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:17932091