DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            metros), de frente por 154,00m (Cento e cinquenta e quatro metros) de fundos, perfazendo uma área de 13.552,00m2, com as seguintes medidas e 
confrontações: Nascente (frente), com a dita Rua Sem Denominação Oficial; Ao Poente (fundos), com uma Avenida sem denominação oficial; Ao Sul (lado 
direito), com outra rua Sem Denominação Oficial; Ao Norte (lado esquerdo), ainda com outra rua sem denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o 
nº.32182; Um terreno, situado no lugar “Córrego Grande”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará denominado “Parque Canto Verde”, 
constituído pelos lotes de nºs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que formam a quadra nº. 55 (cinquenta e cinco), localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação 
Oficial, fazendo esquina pelo lado direito (Sul) com outra Rua Sem Denominação Oficial e esquerdo (Norte) com outra Rua Sem Denominação Oficial, de 
forma regular, medindo 88,00m (oitenta e oito metros), de frente por 154,00m (Cento e cinquenta e quatro metros) de fundos, perfazendo uma área de 
13.552,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Nascente (frente), com a aludida Rua Sem Denominação Oficial; Ao Poente (fundos), com 
outra Rua sem denominação oficial; Ao Sul (lado direito), também com outra rua Sem Denominação Oficial; Ao Norte (lado esquerdo), ainda com uma rua 
sem denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o nº. 32183; Um terreno, situado no lugar “Córrego Grande”, no Município e Comarca de Eusébio, 
Estado do Ceará denominado “Parque Canto Verde”, constituído pelos lotes de nºs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que compõem a quadra nº. 63 (sessenta e três), 
localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação Oficial, fazendo esquina pelos lados direito (sul) com uma Rua Sem Denominação Oficial e esquerdo 
(Norte) com outra Rua Sem Denominação Oficial, de forma regular, medindo 88,00m (oitenta e oito metros), de frente por 154,00m (Cento e cinquenta e 
quatro metros) de fundos, perfazendo uma área de 13.552,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Poente (fundos), com uma Avenida sem 
denominação oficial; Ao Sul (lado direito), com uma rua Sem Denominação Oficial; Ao Norte (lado esquerdo), com outra rua sem denominação oficial; e, 
Inscrição Municipal, sob o nº.32187; Um terreno, situado no lugar “Córrego Grande”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado cio Ceará denominado 
“Parque Canto Verde”, constituído pelos lotes de nºs. 01, 02 e 03 que compõem a quadra nº. 64 (sessenta e quatro), localizado do lado ímpar de uma Rua 
Sem Denominação Oficial, fazendo esquina pelos lados direito (norte) com outra Rua Sem Denominação Oficial e esquerdo (sul) com outra Rua Sem 
Denominação Oficial, de forma irregular, com área de 12.271,00m2, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Poente (frente), 88,00m, com uma Rua 
Sem Denominação Oficial; Ao Nascente (fundos), com dois(2) segmentos: o primeiro 18,00m com terras que foram de herdeiros de Francisco Eleutério de 
Araújo, hoje cie Lázaro Fontenele de Menezes e o segundo 69,50m com uma rua sem denominação oficial; Ao Norte (lado direito), 154,00m com outra rua 
Sem Denominação Oficial; Ao Sul (lado esquerdo), com dois (2) segmentos: o primeiro 92,00m com terras de Francisco Eleutério de Araújo, hoje de 
Lázaro Fontenele de Menezes e o segundo 70,00m com outra rua sem denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o nº. 32138. Art. 4º. O valor total 
de avaliação da área descrita no artigo 3º, conforme os laudos em anexo é de R$ 2.710.400,00 (dois milhões, setecentos e dez mil e quatrocentos reais). 
Art. 5º. O imóvel permutado com Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83, 
deverá ser destinado a uma ou mais destas finalidades: construção de prédio público, via, praça, moradias populares e/ou implantação de empresas/
indústrias para a geração de emprego e renda. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da 
Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 10 dias do mês de dezembro de 2018. Acilon Gonçalves Pinto Júnior – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Contratos -  Pregão Eletrônico 2018.09.27.01 - PE. Objeto: aquisição de equipamentos 
médicos hospitalares para atender as necessidades do Hospital José Maria Philomeno Gomes, do Município de Pacajus/CE. Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde, Marta Muniz de Menezes Barreiro – Ordenadora de Despesas. Contrato Nº 2018.09.27.01-01 - MSB Com. e Representações LTDA 
EPP, Representante: Leonardo M. Ramos de Vasconcelos Valor: R$ 52.928,69 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove 
centavos); Contrato Nº 2018.09.27.01-02- MAX Diagnóstica Com. e Locação de Artigos LAB. LTDA - ME, Representante: Hamilton Bianco, Valor R$ 
337.995,99 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos); Contrato Nº 2018.09.27.01-03 - Dimalab Eletronics 
do Brasil LTDA, Representante: Paulo Henrique P. Silva,  Valor: de R$ 58.957,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais) Contrato Nº 
2018.09.27.01-04 - S & A Com. Varejista de Equipamentos Hosp. ME, Representante: Hiran de M. Vila Nova, Valor: R$ 208.980,00 (duzentos e oito mil, 
novecentos e oitenta reais); Contrato Nº 2018.09.27.01-05- Kleber Arrabaça Barbosa - EPP, Representante: José Luiz Buono Valor: R$ 6.124,00 (seis mil 
e cento e vinte e quatro reais); Contrato Nº 2018.09.27.01-06 - D & V Com. de Material Hosp. EIRELI, Representante: Maria Derlange P. Maia Valor: R$ 
194.256,95 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) Contrato Nº2018.09.27.01-07- Santa Clara Moveis 
e Equipamentos Hosp. LTDA EPP Representante: Leandro Nishida Wanderley, Valor: R$ 36.762,00 (trinta e seis mil e setecentos e sessenta e dois reais) 
Contrato Nº 2018.09.27.01-08-Instramed Indústria Medico Hosp. LTDA Representante: Camila Pereira Echeverria, VALOR: de R$ 9.730,00 (nove mil e 
setecentos e trinta reais)  Contrato Nº 2018.09.27.01-09- KSS Com. e Indust. de Equipamentos Medico LTDA Representante: Ezequiel Makoto Shiroma , 
Valor: de R$ 104.999,00 (cento e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais) Contrato Nº 2018.09.27.01-010 -  Marinho Soares Com. e Serviços LTDA 
- EPP Representante: João Edson de Souza,  Valor: de R$ 2.059,00 (dois mil e cinquenta e nove reais). Prazo de Vigência: 31 de Dezembro de 2019. Dotação 
Orçamentária: 1301.10.301.0034.1.027.003/009. 44.90.52.00. Secretaria Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado 
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2709.01/2018, cujo objeto é a Construção de Quadras nos Distritos de São João das Almas e 
Floresta e Revitalização e Implantação de Quadras Esportivas em São Francisco, Palestina e Anil, junto a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte 
e Juventude do Município de Meruoca, conforme PT 1000750-66, junto ao Ministério do Esporte, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: 
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI - EPP; FTCON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES 
LTDA - ME; HABITE ENGENHARIA EIRELI - ME; OCTAGON SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA - ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 
APOLO SERVIÇOS EIRELI - ME; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; PADRÃO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 
EPP. EMPRESAS HABILITADAS: SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME; J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EPP; 
STAN CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; J. A. R. VIEIRA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; JUAÇABA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI - ME. Fica a partir 
desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das 
“Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 04 de janeiro de 2019, as 09:00 horas. Meruoca - Ce, 21 de dezembro de 2018. 
D’Avila de Araújo Vasconcelos - PCL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20181025007 – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 00.005/2018 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 00.005/2018 – PP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação – FUNDEB 
40%. CONTRATADA: POSTO AVENIDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de combustível (Óleo Diesel 
Lubrificante S10) para o atendimento das necessidades das Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: 
R$ 42.012,00 (Quarenta e Dois Mil e Doze Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0402.12.361.1203.2.020 - 33.90.30.00. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Antonio 
Rodrigues Mendes – Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. VIGÊNCIA: 25 de Outubro de 2018 a 31 de Dezembro de 
2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20181025008 – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 00.005/2018 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 00.005/2018 – PP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação – Transporte 
Escolar. CONTRATADA: POSTO AVENIDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de combustível (Óleo Diesel 
Lubrificante S10) para o atendimento das necessidades das Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: R$ 
191.388,00 (Cento e Noventa e Um Mil Trezentos e Oitenta e Oito Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0402.12.361.1203.2.020 - 33.90.30.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Francisco Antonio Rodrigues Mendes – Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. VIGÊNCIA: 25 de Outubro de 2018 a 
31 de Dezembro de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE ADIAMENTO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
0612.02-2018. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, AVISA aos interessados que o PP Nº 0612.02-2018 cujo objeto é Aquisição de combus-
tíveis, filtros e lubrificantes, destinados as diversas Secretarias do Município de Ibicuitinga-CE, com abertura prevista para o dia 20 de dezembro de 2018 às 
15:00 horas, ficará adiado e sua nova data será dia 28 de dezembro de 2018 às 11:00hs. Ibicuitinga, 20 de dezembro de 2018. Francisco Mateus Cavalcante 
de Lima - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018