DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            09/06/2019, objetivando desenvolvimento turístico e cultural, além do resgate dos elementos da cultura do Município de Morada Nova-CE, com a realização 
da tradicional Festa do Padroeiro, através de uma programação diversificada e caraterizada pela regionalidade, onde ocorrerão os ritos religiosos, procis-
sões, incluindo as celebrações eucarísticas, desfiles e apresentações musicais, ofertando, dessa forma, lazer e entretenimento de qualidade aos munícipes e 
visitantes, bem como contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região, estimulando, assim, o aquecimento do turismo interno e do comércio 
local, com a consequente geração de emprego para sua população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, indepen-
dente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, 
o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 02437508/2019. 
 
FORO: Cidade de Fortaleza  VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser 
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.  VALOR GLOBAL: R$ 53.977,70  VALOR: Cabendo 
ao concedente transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao 
convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 23.977,70 (vinte e três mil novecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.14.334041.
10000.0  DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019.  SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. José Vanderley Nogueira, Prefeito Municiapal de Morada Nova-Ce.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°133/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR à estagiária abaixo relacionada, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria, que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
ISADORA MOURÃO GURGEL PEIXOTO ALVES
27/05/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2019 .
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°134/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8° da Lei Complementar n° 58, 
de 31 de março de 2006, combinado com o art. 20, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto n° 29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 
22 abril de 2009 , RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o disposto no inciso II e IV do art. 20, do Decreto supracitado, a estagiária abaixo relacionada:
MATRÍCULA
NOME
A PARTIR DE:
300235. 1.X
CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO
19/04/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio 2019.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181378
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a remarcação do Pregão Eletrônico nº 20181378, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA , cujo 
objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (curativos e gazes). MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13782018, até o dia 06/06/2019, às 10h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
VALDA FARIAS MAGALHÃES
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº0992413000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190001 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de materiais de serviços gerais para o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 732019, até o dia 07/06/2019, às 9h 
(horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº998980000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190008 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda do Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3702019, até o 
dia 07/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
IG Nº1001668000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190009 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de medidor de ponto de fulgor automático para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – 
CALF/PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 3712019, até o dia 07/06/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019