DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 10639902/2018,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ANTÔNIO
LEANDRO GOMES LINHARES - Prefeito de IBIAPINA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. OBJETO: coope-
ração entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à
população do Município de CARNAUBAL/CE, através da implantação de
um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria,
licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e
esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e
recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº 00285980/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Forta-
leza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de
2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE. ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS - Prefeito de
CARNAUBAL/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº59/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. OBJETO: cooperação
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população
do Município de BANABUIÚ/CE, através da implantação de um Posto de
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00241827/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO
HERMES NOBRE - Prefeito de BANABUIÚ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº83/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE OCARA/CE. OBJETO: cooperação
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população
do Município de OCARA/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 01045398/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. AMÁLIA LOPES
DE SOUSA - Prefeita de OCARA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº94/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. OBJETO: cooperação
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população
do Município de AIUABA/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 01507219/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. RAMILSON
ARAÚJO MORAES - Prefeito de AIUABA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE. e MUNICÍPIO DE CEDRO/CE.. OBJETO: cooperação
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população
do Município de CEDRO/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 02493815/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO
NILSON ALVES DINIZ Prefeito de CEDRO/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº116/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE. e MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. OBJETO:
Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de
VIÇOSA DO CEARÁ/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO DE VIÇOSA DO CEARÁ – DEMUTRAN - VIÇOSA
DO CEARÁ, através de conexão do sistema “on line”, das informações
atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores
(RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV
do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento
– DUAL, das multas pertencentes o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE VIÇOSA DO CEARÁ – DEMUTRAN - VIÇOSA DO
CEARÁ. 2.2 – Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização,
autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações
de trânsito, que são da competência originária de cada um, de per si, a teor
dos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 –
CONTRAN, na área de circunscrição do Município de VIÇOSA DO CEARÁ/
CE. § 1º – Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere o
Caput desta cláusula, quando da utilização do exercício do poder de polícia
que a cada um se atribui por força da Lei. §2º – Os convenentes delegam
poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aqueles servidores
que prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória, para, em conjunto
ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização ou blitz. §3º – O
Município de VIÇOSA DO CEARÁ/CE autoriza o DETRAN/CE a proceder
as operações de lançamento das notificações de autuação de trânsito, e a
suspensão do banco de dados das multas por infração à legislação de trânsito
de sua competência, de todos os veículos levados a hasta pública, bem como
as multas preexistentes ao CTB, observado o previsto no art. 328 do mesmo
diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meio eletrônico
ao Município de VIÇOSA DO CEARÁ/CE. §4º – O Município de VIÇOSA
DO CEARÁ autoriza ao DETRAN ser o favorecido dos valores de multas
arrecadadas pelos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados e do
Distrito federal do município do veículo, nos termos da Portaria DENATRAN
Nº 74/2008, de 27/08/2008; Portaria DENATRAN Nº 11/2008, de 19/02/2008e
Portaria DENATRAN Nº 95, de 28/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII
da Lei nº lei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº 8.666/93 e subsequentes alte-
rações, no processo nº 03690207/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo
no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA - Prefeito
de VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: M.
FARIAS MELO-ME (PRIME ENGENHARIA E SERVIÇOS); V -
ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,
inciso I, alínea “b” e seu § 1º e no art. 58, I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0159.000018/2019-55-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 106.749,08
(cento e seis mil, setecentos e quarenta nove reais e oito centavos), em percen-
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
Fechar