DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tual correspondente a 25%, sobre o valor global inicialmente contratado;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 533.749,08 (quinhentos e trinta e três mil setecentos 
e quarenta e nove reais e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 18 de março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Marcio Farias Melo, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WU INDUSTRIA E 
COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI.; III – OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência até 31/07/19; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, 
Diretor de Inovação da Funcap e Maria Sanford de Neira, representante da 
contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº236/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS HENRIQUE MAGA-
LHÃES COSTA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001335-1-5, 
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de 
Natal-RN., no período de 17 a 19 de junho de 2019, a fim de participar, com 
apresentação de trabalho, do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária 
e Ambiental, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois 
reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 
749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 15 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 04205191/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
bem como o Parecer nº 192/2019, procedente do contencioso administrativo 
da UVA, AUTORIZAR o servidor LUÍS HENRIQUE MAGALHÃES 
COSTA, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência J, lotado na 
coordenação do curso de Engenharia Civil, da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú – UVA, matrícula nº 001335-1-5, a afastar-se de suas atividades 
profissionais no período de 17 a 19 de junho de 2019, a fim de participar 30º 
Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, a ser realizado 
na cidade de Natal – RN, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 
16 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram 
a Fundação Universidade regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo 
Sat Comércio de Antenas Ltda. - ME, para o fim que a seguir se declara.; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade regional do Cariri - URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT COMÉRCIO DE ANTENAS 
LTDA. - ME; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 559 - Centro 
- Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 
4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, no 
Contrato em sua cláusula oitava.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº016/2016-ASSEJUR por 12 
(doze) meses, contados a partir da data de 03 de junho de 2019, mediante 
as cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 
de 10/02/2006; Lei Federal nº 8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global importa em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 03 de junho de 
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 10 de maio de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Presidente e Maria 
do Rosário Evangelista de Araújo - Proprietária.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1212/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
03542160/2019, de 17/04/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR 
o servidor SAMUEL FAÇANHA CÂMARA, mat. nº 006723.1-9, Professor 
Adjunto, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA a AFAS-
TAR-SE de suas atividades profissionais pelo período de 26/04/2019 a 
02/05/2019 para participar do 5th High-Level Industry-Science-Government 
Dialogue on Atlantic Interactions, em Lagos - Nigéria, sem acréscimo de 
ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº99/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA,RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará – SECULT; CONSIDERANDO a pactuação com os representantes 
das entidades da sociedade civil que fazem o Movimento Junino no Estado 
do Ceará; RESOLVE: I – Constituir o Comitê Gestor do Festejo Ceará 
Junino 2019, com a seguinte composição: Luísa Cela de Arruda Coelho 
– Secretária Executiva da Cultura – Presidente Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT Coordenação de Patrimônio Cultural e Memória 
- COPAM Titular – Alênio Carlos Noronha Alencar Suplente – Lia Paulino 
Dias Coordenação de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM Titular – 
Francisca Valéria de Sousa Santos Suplente – Solange Sousa dos Santos 
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ACIOU Titular – Wilma Jales 
de Brito Suplente – Natallie Lopes Skeff Coordenadoria do Livro Literatura 
Leitura e Bibliotecas - CLLLB Titular – Antônia Norma Cáscia Costa Santana 
Suplente – Lenice de Sousa Leite Assessoria de Gabinete Titular – Nayana 
Silva Lemos Missino Suplente – Rosana Marques Lima Coordenadoria de 
Conhecimento e Formação CCFOR Titular – Maria Janete Venâncio Pinheiro 
Suplente – Ernesto de Sousa Gadelha Costa Coordenadoria de Economia 
da Cultura COEC Titular – Ticianne Marques Fiusa Lima Suplente – Lusia 
Martins Araújo Comissão Cearense de Folclore Titular – Poliana Santos 
Braga Suplente – Teresinha Vidal de Assis Sociedade Civil Fórum Cearense 
de Cultura Popular Titular – Lairton dos Santos Guedes Suplente – Sandra 
Maria Lopes Veloso Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Ceará – 
FEQUAJUCE Titular – Maria de Fátima Freires da Cruz Suplente – Anderson 
Carlos de Lima Assunção Federação dos Eventos Juninos e Culturais – FEJUC 
Titular – Aurenice Barroso Camilo da Silva Suplente – Alexssandro Nunes de 
Oliveira União Junina do Ceará Titular – Carlos Átila Melo de Paula Suplente 
– Maria Noélia dos Santos Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC 
Titular – José Anchieta da Cunha Suplente – Aline Silva Lima Federação do 
Movimento Junino do Interior do Ceará – MOJUNI Titular – Lindevando 
Rodrigues Sousa Suplente – Carlos Renato Cavalcante Lima. II - Os trabalhos 
desenvolvidos por esse Comitê não são remunerados e serão considerados 
relevantes para o Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº069/2019
PROCESSO Nº03262302/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E MARISA MEDEIROS MENDES, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições 
do XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 30 de janeiro de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 03262302/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “A 
PAIXÃO VIVA 2019” – Projeto Escolas da Paixão e os Mestres dos Saberes 
Reconectando os Jovens com as Tradições Populares”, devidamente aprovado 
no XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 30 de janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho 
anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua trans-
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019