DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11,
classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14
de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0252/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº 300227-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de CRATO e
CAMPOS SALES-CE., no período de 16 a 18/05/2019 a fim de participar
de reuniões cobre a EXPOCRATO, em Crato, e do Fórum Cariri Oeste, em
Campos Sales, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 87,67 (oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), totalizando R$
219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº125/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no
uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo nº 03389256/2019 - VIPROC, no qual foi solicitado o cancelamento
do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no
art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000,
incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473
do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título
de Domínio nº84565/2016, outorgado pelo IDACE, ao Sr. PEDRO JOSÉ
DE SOUZA, referente ao imóvel denominado “Sítio Cabaceira”, com área
de 0,3293 hectares, localizado no município de Reriutaba, sob o código do
imóvel rural INCRA nº 9501901583643, referente ao Lote 0492. registre-se
e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº9131012 / 2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta da Ikone Promoções
e Eventos Ltda. JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no “5ª Reunião
Nordestina de Ciência do Solo”, que ocorrerá nos dias 27 a 30 de maio de
2019, na Fábrica de Negócios, no Hotel Praia Centro, conforme especificações
contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR : R$ 15.000,00
( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios
da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, da Lei
13.303/2016. CONTRATADA : IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 17 de maio
de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº03749899 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta da UBM Brazil Feiras
e Eventos Ltda. JUSTIFICATIVA: para aquisição de estande no “Brazil
Windpower 2019”, que será realizado nos dias 28 a 30 de maio de 2019, em
São Paulo/SP, conforme especificações contidas na justificativa técnica do
setor demandante. VALOR : R$ 96.739,30 ( noventa e seis mil, setecentos e
trinta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, da
Lei 13.303/2016. CONTRATADA : UBM BRAZIL FEIRAS E EVENTOS
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 23 de maio
de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0601/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR CELIA MARIA
SOARES PEREIRA, a partir de 02 de Maio de 2019, ocupante do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter
exercício na, CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº0608-A/2019-GAB, de 09 de maio de 2019.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA FUTURAS PARCERIAS NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO JUNTO À SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
– SEDUC, REGULAMENTADO PELOS
EDITAIS 012/2018 E 020/2018.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas
atribuições legais, considerando os dispositivos no Edital Nº012/2018-GAB-
-SEDUC/CE, de 26 de março de 2018, publicado no DOE no dia 05 de abril
de 2018, bem como na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no
Decreto Federal no 8.726, de 27 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar por 1(um) ano o Resultado Final de Credenciamento prévio
das Organizações da Sociedade Civil (OSC), constante no Anexo Único do
Edital Nº020/2018-GAB-SEDUC/CE, de 04 de maio de 2018, publicado no
DOE no dia 09 de maio de 2018, para futuras parcerias na área da Educação,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará- Seduc.
Art 2º – A presente Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 09 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015/
PROCESSO Nº6788932/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz,
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2015, publicado no
D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº6788932/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento
com acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando em reper-
cussão financeira (positiva), ora aditado, que tem por objetivo a contratação,
para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALI-
ZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, conforme ANEXO B
- PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo partes inte-
grantes do Termo original, independentemente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$
839.211,72 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e onze reais e setenta e
dois centavos), representando 7,58% (sete vírgula cinquenta e oito por cento)
do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$
203.524,85 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
cinco centavos), representando 1,83 % (um vírgula oitenta e três por cento)
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no
valor de R$ 635.686,87 (seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e
seis reais e oitenta e sete centavos), representando 5,75 % (cinco vírgula setenta
e cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada às
fls. 90-130 e Documento do DAE às fls. 135 do processo supramencionado,
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
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