DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo vigência de 365(trezentos
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação. PRAZO DE
EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é 365(trezentos
e sessenta e cinco) dias, contados partir do recebimento da ordem de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 80.913,30 (OITENTA MIL, NOVECENTOS E
TREZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.361.008.18681.01.33903900.11000.0.40.00 - 15083 22100022.12.362.023.
18823.01.33903900.20700.1.40.00 - 5205 22100022.12.362.023.18064.01.3
3903900.10000.0.40.00 - 16184 . DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de
2019 SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne Martins Pierre - CONTRATANTE,
MARIA CRISTINA SILVA LINARD - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - RUBENIA PLÁCIDO DE A. DANTAS, 02 - MARIA CARMEM
GONÇALVES ESMERALDO. Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
PROCESSO Nº : 04522014 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação de serviços especializados em treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal para 35 (trinta e cinco) servidores da Secretaria da Educação
– SEDUC participarem do curso de Mestrado Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação, promovido pela Universidade Federal de Juiz de
Fora a ser realizado no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza, com
o intuito de formar profissionais do quadro de servidores efetivos da educação
pública estadual na perspectiva de proporcionar conhecimentos, desenvolver
competências e habilidades e promover qualidades profissionais necessárias
ao exercício eficiente dos novos papéis atribuídos ao gestor da educação
básica, conforme Projeto Básico JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Dispensa de Licitação, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ
DE FORA, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/n, São Pedro, Juiz de
Fora, CEP: 36.036-900, CNPJ Nº 21.195.755/0001-69, neste negócio jurídico
representada por seu Reitor, Marcus Vinícius David, CPF nº 651.123.006-
63, objetivando a capacitação (treinamento e aperfeiçoamento) de 35 (trinta
e cinco) professores efetivos, por intermédio da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, com a participação em curso de Mestrado Profissional em
Gestão e Avaliação da Educação Pública, a ser realizado pelo seu CENTRO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - CAED,
com interveniência da FADEPE – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESEN-
VOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, Instituição
responsável pela Gestão Administrativa e Financeira das atividades executadas
pela Universidade, no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza,
conforme especificação constante no Projeto Básico e em observância aos
termos previstos na Lei Estadual nº 16.156, de 23/12/2016. Quanto à escolha
do fornecedor, esta ocorreu, conforme justificativa da área demandante, anexa
aos autos, às fls. 165/166, por tratar-se de instituição brasileira, incumbida
estatutariamente do ensino e da pesquisa, detentora de inquestionável reputação
ético-profissional, sem fins lucrativos, apresentando inclusive documentos
de desempenhos anteriores anexos aos autos, às fls. 122/124, (atestados de
capacidade técnica da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte,
Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais) e identificação, conforme pesquisa realizada
na Plataforma Sucupira anexa aos autos, às fls. 164, como único curso reco-
mendado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Ensino Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação, com
nota 4, cujo objeto é a formação dos profissionais que atuam na educação
pública nas áreas de gestão e avaliação (nível fundamental e médio), tornando
a escolha da Instituição como a mais adequada para a execução do objeto ora
tratado, incluindo-se na hipótese legal do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal
8.666/93 e alterações. Quanto ao preço, este é considerado pela área deman-
dante, conforme justificativa anexa aos autos, às fls. 167, como vantajoso à
Administração (Secretaria da Educação – SEDUC) por estar em conformidade
com o preço praticado no mercado para serviços similares, trazendo à lume
contratos executados pela instituição com outros órgãos públicos (Secretaria
de Estado da Educação de Rondônia, Secretaria Municipal de Educação de
Teresina e Secretaria Municipal de Educação de São Luis), conforme consta
nos autos, às fls. 126/146. VALOR GLOBAL : R$ 723.299,85 ( setecentos
e vinte e três mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18821.03.33903
9.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24 inciso XIII, c/c o art. 26,
da Lei Federal 8.666/93 e alterações.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 anos
(24 meses). DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) meses.
CONTRATADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
– UFJF – CNPJ Nº. 21.195.755/0001-69. INTERVENIENTE: FADEPE
– FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO – CNPJ Nº. 00.703.697/0001-67 DISPENSA :
CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO - Coordenador Financeiro-
-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº04507171/2019 - LOTE 6/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23035684 - EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA. CONTRA-
TADOS: o(s) Professor(es): JOAO VASCONCELOS SILVA JUNIOR - CPF:
05838708301 - MATRÍCULA: 22200175187211 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000112025017 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCA
JOELMA TEIXEIRA MOURA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 24
- CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO:
17/05/2019 a 15/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1667,63;JURACI RODRI-
GUES MENESES - CPF: 07259700300 - MATRÍCULA: 22200175187319
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112025017 - NOME
SUBSTITUÍDO: FRANCISCA JOELMA TEIXEIRA MOURA - JUSTIFI-
CATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 17/05/2019 a 15/07/2019 - VALOR
MENSAL: R$ 1250,72; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado
- Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 08/04/2019;08/04/2019;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000,
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE -
VALOR GLOBAL: R$ 5.739,42 ( CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA
E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23035684
- EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA e os Professores constantes neste
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº04453675/2019 - LOTE 5/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23040297 - EEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA
RIBEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO
ADELINO ALVES DE ALMEIDA - CPF: 97137812368 - MATRÍCULA:
22200175185510 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA
- MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130392116
- NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO REZENDE PIMENTA NETO -
JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 -
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/05/2019 a 03/07/2019
- VALOR MENSAL: R$ 1250,72;FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE
SOUSA - CPF: 05013438306 - MATRÍCULA: 22200175185413 - CARGO:
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130392116 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: ANTONIO REZENDE PIMENTA NETO - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M T - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA:
R$ 12,27675 - PERÍODO: 05/05/2019 a 03/07/2019 - VALOR MENSAL:
R$ 1473,21; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo deter-
minado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s)
Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 08/04/2019;08/04/2019; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR
GLOBAL: R$ 5.357,06 ( CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
SETE REAIS E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23040297 - EEM PROFESSORA
MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO e os Professores constantes neste extrato.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 8 - BATURITE
PROCESSO Nº04510032/2019 - LOTE 1/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23054530 - ZÉLIA DE MATOS BRITO EEM. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO RAUL FIRMINO TEODOSIO - CPF:
05488765336 - MATRÍCULA: 22200175679815 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000130497414 - NOME SUBSTITUÍDO: MARCIA
DE MESQUITA ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO:
08/04/2019 a 07/05/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1389,69;RICARDO
GARCIA DA SILVA - CPF: 44213263304 - MATRÍCULA: 22200175677715
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112172915 - NOME
SUBSTITUÍDO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA TORRES - JUSTIFI-
CATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL:
75 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 16/04/2019 a
14/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1042,27; - OBJETO: O presente instru-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
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