DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225360 - EEFM SANTO AMARO e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº04488436/2019 - LOTE 422/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071087 - EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR 
CASTELO BRANCO . CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO LAERTE OLIVEIRA BEDE - CPF: 11123699372 - MATRÍCULA: 
2220017079201X - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 34 - CH MENSAL: 170 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 30/04/2019 
a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2362,47; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo deter-
minado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alte-
rações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 20.474,74 ( VINTE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071087 - 
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº04528764/2019 - LOTE 446/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ALDELAYNE PRISCILA MORENO LIMA PITA - CPF: 04215504309 - MATRÍCULA: 22200178825219 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 29/04/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97;SARAH 
LISBOA DE OLIVEIRA - CPF: 05962237307 - MATRÍCULA: 22200178825316 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: COORDENADOR DO CENTRO DE MULTIMEIOS - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,27675 - PERÍODO: 29/04/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 920,76; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.288,55 ( OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO 
REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº13/2019 - PROCESSO Nº16000938-3
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1136/2019, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa MESQUITA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ: 10.331.597/0001-00, totalizando o valor de R$ 50.044,33 (cinquenta mil, quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a execução 
dos serviços de construção de subestação de energia elétrica na EEM MONSENHOR AGUIAR. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da 
Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº052/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
19
285,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
19
285,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
19
285,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
19
285,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
19
285,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
19
285,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
19
285,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
19
285,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
19
285,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
19
285,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
19
285,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
19
285,00
13
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
19
285,00
14
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
19
285,00
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
19
285,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
19
285,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
19
285,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
19
285,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
19
285,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
19
285,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
19
285,00
22
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
19
285,00
23
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
19
285,00
24
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
19
285,00
25
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
19
285,00
26
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
19
285,00
27
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
19
285,00
28
Claudia Helena Jorge de Lima
Coordenador
3000981.9
15,00
19
285,00
29
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019