DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
TURURU
306.051,20
244.840,96
1.335,42
1.068,34
3.663,34
2.930,67
UBAJARA
745.461,80
596.369,44
3.252,75
2.602,20
21.802,51
17.442,01
UMARI
277.410,31
221.928,25
1.210,45
968,36
1.858,50
1.486,80
UMIRIM
294.941,44
235.953,15
1.286,95
1.029,56
4.312,58
3.450,06
URUBURETAMA
500.130,85
400.104,68
2.182,27
1.745,82
5.166,40
4.133,12
URUOCA
561.645,35
449.316,28
2.450,68
1.960,54
3.192,54
2.554,03
VARJOTA
545.075,32
436.060,26
2.378,38
1.902,70
12.410,63
9.928,50
VARZEA ALEGRE
536.345,86
429.076,69
2.340,29
1.872,23
25.106,39
20.085,11
VICOSA DO CEARA
506.838,54
405.470,83
2.211,54
1.769,23
20.751,13
16.600,90
Notas: 1)I CMS (100%) = R$ 1.044.503.074,25 2)ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 995.944.273,90 3)A DIFERENÇA ENTRE O
ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS,
ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4)IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.345.699,04 5)IPVA BASE DE CÁLCULO MUNI-
CÍPIOS (100%) = R$ 20.951.719,56 6)NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS
INCLUEM-SE, ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS,A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS
SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 7)AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA
ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
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PORTARIA Nº258/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04166366/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO DE
ASSIS RODRIGUES SARAIVA, matrícula nº 035728-1-1, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência D, ocorrido em 24.04.2019,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Messejana, em 25.04.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº259/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 16.05.2019 a 17.05.2019, para participar 194a. Reunião Extra-
ordinária do Conselho Deliberativo FENAFISCO, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA,
em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº260/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais RESOLVE EXCLUIR ,a partir de 01.05.2019, da Portaria n° 180/2019 de 16.04.2019, publicada no D.O. 07.05.2019 que designou o servidor
RAIMUNDO IVAN VIEIRA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual,4a. Classe, Referência E, matrícula n° 006119-1-3 para a Célula de Execução
da Administração Tributária em Água Fria e designá-lo para o Posto Fiscal Aeroporto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em
Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº271/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos
termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor LINEU JUCA MARTINS, Auditor
Fiscal Assistente da Receita Estadual, matricula 053934-1-8, para as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda -
SEFAZ, a partir de 20.05.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº273/2019 - O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput e II, da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 9º, I, Anexo Único ao Decreto nº 24.544, de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o que consta da
apuração preliminar nº 01/2019 (Viproc nº 00464273/2019), RESOLVE determinar a instauração de sindicância, a ser realizada pela Comissão Sindi-
cante da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA,
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10059119, em exercício na Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, acusado de
haver praticado, em tese, os ilícitos tipificados nos arts. 191, I e V, da Lei nº 9.826/74, em razão de conduta que caracteriza deixar de dar ciência a superior
hierárquico, em 14/04/14, sobre irregularidades administrativas praticadas por servidores, com possibilidade de vício na avaliação realizada pela autoridade
fazendária, passível da sanção prevista no art. 196, I, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2019.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
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PORTARIA Nº279/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 17.610 de
21/12/18 e o Decreto nº 33.016, de 15/03/2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, ocupante do cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretária Executiva da Receita, símbolo SS-2, lotada na Secretaria Executiva, para responder
cumulativamente pela função do CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, símbolo SS-2, da Secretaria
da Fazenda, durante o período de 20.05.19 a 30.05.19, por ocasião das férias da Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº028/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais
nº s 043; 044 e 045/2018 (publicado no D.O.E. de 22 de novembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, 16
de abril de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº028/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)043; 044 E 045/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.000765-6
FARMACIA VILANIA V B LTDA ME
002
06.066033-3
JOSE ALMEIDA SOBRINHO - SOBRINHO
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
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