DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
003
06.185084-5
CONDOR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME
004
06.216193-8
JOAQUIM R DE SOUSA - ME
005
06.278699-7
M. SOCORRO DIAS A. NASCIMENTO MICROEMPRESA
001
06.000765-6
FARMACIA VILANIA V B LTDA ME
002
06.066033-3
JOSE ALMEIDA SOBRINHO - SOBRINHO
003
06.185084-5
CONDOR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME
004
06.216193-8
JOAQUIM R DE SOUSA - ME
005
06.278699-7
AURILENE FERREIRA DE MELO MICROEMPRESA
006
06.301148-4
M. SOCORRO DIAS A. NASCIMENTO MICROEMPRESA
007
06.362463-0
M DO CARMO LINHARES DE FARIAS
008
06.464482-0
F DAS CHAGAS PINHEIRO MACEDO MERCADINHO ME
009
06.587755-1
ANTONIO JUSCELINO PINHO VIEIRA ME
010
06.603199-0
ANTONIO SOARES GALVÃO ME
011
06.702332-0
RAIMUNDA LETICE RODRIGUES DOS SANTOS ME
012
06.738350-5
FARIAS & ABREU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
013
06.810090-6
IRMAOS XIMENES LTDA
014
06.186660-1
AGUAS BELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
015
06.207181-5
FABIA FREITAS CORREA
016
06.390175-7
M GORETTI GONCALVES DE CARVALHO
017
06.422131-8
L ARNAUD PINTO NETO ME
018
06.404418-1
M. M. MOURA - ME
019
06.511212-1
D & V MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o
termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Russas, 30 de abril de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº002/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
DROGARIA COMERCIAL QUEIROZ LTDA
5118400/2017
065880307
26 a 50-NF1
16070/2013
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no Art. 22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 01/2019 (publicado no D.O.E.
de 22 de Fevereiro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 16 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061789992
AGOSTINHO ALVES JERONIMO
02
061919195
CARLOS ALBERTO GOMES LOPES
03
063668289
PRICILA CUNHA CORDEIRO EVENTOS ME
04
063855810
CONSTRUCERT PRE MOLDADOS LTDA ME
05
064959155
M ELIELMA MARTINS DE SOUSA CONFECCOES ME
06
067546528
ELIERTON PLANTACOES E CRIACOES LTDA ME
07
067860397
GUARAKING INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
08
069455104
LIGA DESPORTIVA RUSSANA
09
069624593
LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no Art. 22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 002/2019 (publicado no D.O.E. de
18 de Março de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
062153153
F WILTON DA SILVA ME
02
063975475
JOSE ANCHIETA ROCHA MACIEL ME
03
064255760
CHINORRARAS CHAVES DE CASTRO ALMEIDA ME
04
065509900
MON REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI-ME
05
065807430
F R GONCALVES DE OLIVEIRA ME
06
066789869
DOUGLAS RODRIGUES FREIRE ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 16 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no Art. 22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 003/2019 (publicado no D.O.E. de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019