DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            08 de Abril de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
063387000
DANIEL ARAUJO MUNIZ 05385374342
02
065387724
M DA CONCEICAO LIMA BANDEIRA FRIOS ME
03
065405307
MARCIA MEIRE DE SOUSA LUCAS ME
04
065468651
J MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ME
05
066434394
R DENISIO DE FREITAS - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 16 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 14 de 
maio de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°008/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
R. SCHUCH CONSTRUÇÕES LTDA.
01319692/2019
06.281292-0
601 A 603 NF1
44603/2011
IDEM
IDEM
IDEM
636 A 667
44603/2011
IDEM
IDEM
IDEM
680 A 850
44603/2011
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 16 de abril de 2019.
Francisco Edson De Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.347562-6
RAIMUNDO GOMES DA SILVA MOVEIS E PINTURAS ME
002
06.365248-0
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO MELO ME
003
06.396642-5
MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA 855
004
06.423305-7
JOSE WILSON NASCIMENTO MARREIRO 25687
005
06.487273-4
ANTONIO BENILSON RODRIGUES MELO 90796
006
06.497830-3
JOAO VALDIVINO DA SILVA FILHO 0396741
007
06.526610-2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO MELO ME
008
06.531432-8
RAFAEL RIBEIRO DE MATOS 06552922337
009
06.537227-1
WILLIAN LIMA BEZERRA 05017146342
010
06.554961-9
ANTONIO WILSON VIEIRA CORREIA 54955238300
011
06.615523-1
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 8095188
012
06.617130-0
FRANCISCO SOUZA FEITOSA 62196308315
013
06.647357-8
ERICA LOURRAINE RODRIGUES DA SILVA 05799509307
014
06.673338-3
JOSE WILSON PEREIRA RODRIGUES 0712626
015
06.696422-9
ANTONIA GERDA GOMES ARAUJO 9840455532
016
06.726005-5
FRANCISCO MARCIO ALVES DA SILVA 02182930388
017
06.730838-4
LUCIANO UCHOA DOS SANTOS 87403471334
018
06.755146-7
DANIEL DE LIMA VERAS 33943716819
019
06.778376-7
ALAN D ANGELO FERREIRA MELO 601218183
020
06.781785-8
MARIA ELIANE VALE DE ARAUJO 853035423
021
06.788010-0
MANOEL DIONISIO DO NASCIMENTO NETO 24135852300
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Sobral/Nuat Em Crateús, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, 16 de abril de 2019.
Francisco Edson De Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.318996-8
GABRIEL DO NASCIMENTO ALVES ME
002
06.341870-3
FRANCISCO MATIAS DE SOUSA 16991087300
003
06.405790-9
AIRTON TEODORICO DE SOUSA 69040672334
004
06.474735-2
ANTONIO VALE DE CARVALHO 44381166353
005
06.505047-9
FABIO DE SOUSA DA SILVA 02176877330
006
06.608447-4
FRANCISCO YAN DIAS DE MESQUITA 06371391356
007
06.639780-4
ANTONIO ERIVAN ADELINO 02681085365
008
06.681643-2
MARIA LEDA ALVES CARMO ARMAZEM
009
06.713552-8
MARIA DAS GRACAS ALMEIDA ALBUQUERQUE 1164329332
010
06.740602-5
ANTONIO ERINALDO FERREIRA HOLANDA FILHO 79021883368
011
06.753124-5
RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA 91008840300
012
06.760723-3
FRANCISCO VALDO CEZAR LIMA 1587924382
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao 
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019