DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 14 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.737371-2
DUTRA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
02
06.799310-9
A UCHOA DE ARAUJO NETO - ME
03
06.891932-8
A. MOREIRA DE ALMEIDA EIRELI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2019.03101
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2019.02423
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 
815 e 821 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribu inte PAULO ROBERTO SOUSA GOMES, CGF N°06.440.903-1 , fica INTIMADO do 
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2019.03101, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de 
cumprir a obrigação tributária de recolher o ICMS ANTECIPADO(CÓDIGO 1023) NO VALOR DE R$ 2.690,89, E ICMS DE SUBSTITUIÇÃO ENTRADA 
INTERESTADUAL(CÓDIGO 1031),NO VALOR DE R$ 108.305,15. REFERENTE AS NOTAS FISCAIS Nº 118, 3602, 441 ,441, 3637, 141, 3639, 
5635, 5636 ,3643, 3991, 149, 150, 497, 15058, 15059, 1071, 5813, 504, 5822, 517, 15107, 523, 5844, 5843, 524,524, 1253, 15219, 5879, 5880, 5882, 163, 
15299,15300,1361,544,545,547, 5929,175,118522,266,561,3661,1611,15513,273,64895,6023,6041,65613,65614,6045,no prazo de 5(cinco) dias, contados 
a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital( Art 79, inciso IV e Art 80, inciso IV, da Lei n° 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de maio de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no INCISCO IV, 
paraágrafo 1º da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.712.403-8
TRANSMAR TRANSPORTES NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO MARÍTIMO EIRELI ME
201817265-5
02
06.712.403-8
TRANSMAR TRANSPORTES NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO MARÍTIMO EIRELI ME
201817270-8
03
06.712.403-8
TRANSMAR TRANSPORTES NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO MARÍTIMO EIRELI ME
201817239-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, Inciso IV, da Lei 15.614, 
de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) POSTO FISCAL DE PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO 
FISCAL DE PENAFORTE, em Penaforte, 10 de maio de 2019.
Francisco Hélio Rodrigues Pageu 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
31.118.818/0001-37
V H COMERCIAL
201905129-8
02
06.471.118-8
A F S COMERCIO DE MADEIRA LTDA
201902874-6
03
13.134.225/0001-82
MONICA ALMEIDA DA SILVA ME
201905121-2
04
13.134.225/0001-82
MONICA ALMEIDA DA SILVA ME
201905132-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD REFERENTE A GUIA Nº196969
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que determina os artigos 22 a 24 da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, 
bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Notificação da Guia de ITCD nº 196969, a contribuinte 
MARIA APARECIDA PAULINO RODRIGUES, CPF 886.293.413-00, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANS-
MISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA Nº 196969, e demais acréscimos legais, com vencimento em 20/05/2019, 
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação. Damos ciência que, após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o 
crédito tributário será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
CRATO, em Crato, 15 de maio de 2019.
Edmilson Moreira da Franca 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº85/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019