DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°24/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019  
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
23602430391
JOSE SALIM ARY NETO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199481 COM VENC 11/06/2019
02
26144778500
RONALDO MARTINS OSORIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191769 COM VENC 24/05/2015
03
51542005353
FRANCISCA SHIRLEY GOIS DE FARIAS
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 198516 162414 COM VENC 04/07/2019
04
11386134368
NOBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198525 COM VENC 04/07/2019
05
35584408387
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 119255 COM VENC 25/04/2019
06
77685946300
SANDRA DE CASTRI ANDRADE DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 196571 COM VENC 03/07/2019
07
11791128300
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 146704 COM VENC 11/02/2015
08
06145137312
KIARA SANTOS GUEDES
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 199007 198999 199003 199009 COM VENC 08/06/2019
09
26317826315
RICARDO LUIZ BEZERRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195022 COM VENC 02/07/2019
10
31704301300
FATIMA REGINA PINTO BARDAWIL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198697 COM VENC 10/07/2019
11
58088520304
JONAS PIRES DE ALMEIDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 197197 COM VENC 10/01/2019
12
41004167334
ANA KARINE C DE OLIVEIRA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 198554 198557 COM VENC 10/07/2015
13
41004167334
ANA KARINE C DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198565 COM VENC 10/04/2000
14
11775815315
ANGELA MARIA GOYANA MOURA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192011 COM VENC 10/06/2019
15
42416370359
ROSIANE DA SILVA OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 168220 COM VENC 30/05/2018
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015 BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°25/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
16506243368
ALBANIZA MARIA VASCONCELOS
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 193368, 193362 COM VENC 06/06/2019.
02
69403830344
MARIA DAS GRACAS DE PRADO BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 109536 COM VENC 10/01/2019
03
92898971391
MONICA MAGALHAES REIS
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 132315, 132308 COM VENC 10/06/2019
04
02849064769
ELISA DA CONCEICAO FERREIRA CARVALHO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 192647 COM VENC 10/07/2019
05
68856237334
MARIA CONCEICAO ANGELO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 195790 COM VENC 10/06/2019
06
51319454372
KARINA SANNI ALVES DO PRADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 109579 COM VENC 10/01/2015.
07
11120061334
FRANCISCO HELIFLAVIO LINHARES FILHOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 125338 COM VENC 10/06/2019
08
21089159315
ROGERIO ALVES DO PRADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 109577 COM VENC 06/01/2019
09
30991471334
FRANCISCO DE ASSIS PRADO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 109582 COM VENC 10/01/2015
10
23375825315
LEA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES VITURINO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 196287 COM VENC 10/07/2019
11
03572941300
DEYSON LUCAS MARQUES DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197583 COM VENC 19/05/2015.
12
69238456372
CAROLINA REGO XAVIER
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194133 COM VENC 09/05/2019
13
06408149308
JOSE BEZERRA DO VALE SOBRINHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194739 COM VENC 10/01/2019
14
12415740306
MARIA DO SOCORRO SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197571 COM VENC 10/07/2015
15
61036802396
HUGO ELLERY DE CASTRO GONÇALVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194854 COM VENC 10/07/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015 BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°26/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
44058187387
LEILANE MARIA FARIAS LEITE DE ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 171623 COM VENC 10/05/2015.
02
05751209320
VERA LIDUINA MENEZES PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186728 COM VENC 11/02/2019
03
10475184300
JOÃO POMPEU FROTA MAGALHÃES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197227 COM VENC 10/07/2019
04
10475184300
JOÃO POMPEU FROTA MAGALHÃES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197220 COM VENC 10/07/2019
05
10218467320
JOÃO GUILHERME JANJA XIMENES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 172068 COM VENC 10/06/2019
06
68856237334
MARIA CONCEICAO ANGELO JUSTINO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 195790 COM VENC 10/06/2019.
07
09012370353
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RANGEL MONTEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197268 COM VENC 12/07/2019
08
06174833372
SATIRO BORGES RANGEL
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 197265 COM VENC 12/07/2019
09
60475492331
LUAN IGOR LOPES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194736 COM VENC 10/07/2015
10
52526998372
FRNACISCO IVAN SOARES FROTA FILHO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 173867, 171737 COM VENC 10/07/2019
11
04820301357
BEATRIZ MONTENEGRO GUIMARÃES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199319 COM VENC 17/06/2015.
12
42827086115
EDILENE RIBEIRO BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 196672 COM VENC 03/06/2019
13
00142856304
RAFAELLE CRISTINA TIMBO MAGALHÃES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194329 COM VENC 22/05/2019
 
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2019
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE HORIZONTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN e ESTADO DO CEARÁ - SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ.  OBJETO: Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e 
permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a 
Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação 
de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa 
Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de Ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos 
servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 
199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, 
combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá 
vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, e vigorará até 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019