DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 
065/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o 
Município de Itatira-Ce, cujo objeto é a Construção de Passagens Molhadas 
nas localidades de São Bonifácio I e São Bonifácio II, no Município de 
Itatira-Ce . O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos. 
RESOLUÇÃO Nº117/2019-CD - Processo nº 03437196/2019; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de 
maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 044/2018, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Irapuan 
Pinheiro-CE, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na localidade 
de Cajazeiras, no Município de Irapuan Pinheiro . O Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por mais 
180(cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº118/2019-CD - Processo 
nº 03585225/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada 
aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 
049/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o 
Município de Pacujá-Ce, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada 
na Sede do Município de Pacujá. O Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por mais 180(cento 
e oitenta) dias corridos, ficando seu termino previsto para 24/12/2019. 
RESOLUÇÃO Nº119/2019-CD - Processo nº 03446900/2019; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de 
maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 064/2018, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Itatira-Ce, 
cujo objeto é o piçarramento da estrada que liga a localidade denominada 
Cachoeira à localidade denominada Bandeira Novo, no Município de 
Itatira-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, 
contados a partir de 29 de junho de 2019. RESOLUÇÃO Nº120/2019-CD 
- Processo nº 04230366/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Convênio nº 039/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias 
- DER e o Município de Itapajé-Ce, cujo objeto é a construção de passagens 
molhadas no Distrito de Maritacaca e Povoado de Jorge, no Município de 
Itapajé-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, 
ficando seu termino previsto para 26/12/2019. RESOLUÇÃO Nº121/2019-CD 
- Processo nº 03446179/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Convênio nº 042/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias 
- DER e o Município de Itatira-Ce, cujo objeto é a construção de passagens 
molhadas na Zona Rural do Município de Itatira, na estrada que liga a 
localidade denominada de Alegre I a BR -020, localidade denominada de 
Cachoeira e na localidade denominada de Saco dos Ventos II – estradas que 
liga a localidade denominada Saco dos Ventos ao Bandeira . O Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, 
por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 29 de junho 
de 2019. RESOLUÇÃO Nº122/2019-CD - Processo nº 03445962/2019; O 
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do 
mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 017/2018, 
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município 
de Itatira-Ce, cujo objeto é a construção de passagens molhadas em diversas 
localidades: Queimada da Onça (João Favela), Queimada da Onça (Possinhos), 
Queimada da Onça (Campo dos Novatos), Jatobá I, Jatobá II, Queimada da 
Onça II (Benevaldo), Lagoa do Mato e São José dos Guerra 1, no Município 
de Itatira-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de 
vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, 
contados a partir de 29 de junho de 2019. RESOLUÇÃO Nº123/2019-CD 
- Processo nº 03060920/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Convênio nº 024/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias 
- DER e o Município de Cariré-Ce, cujo objeto é a Pavimentação em piçarra 
de estrada vicinal no Município de Cariré-Ce. O Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por mais 
180(cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 11 de junho de 2019. 
RESOLUÇÃO Nº124/2019-CD - Processo nº 04320306/2019; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de 
maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 031/2013, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Samaria Ltda., 
cujo objeto são os serviços de recuperação funcional em rodovias da malha 
viária do estado do Ceará, numa extensão de 236,95 km (Lote III). O Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
do referido contrato, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO 
Nº125/2019-CD - Processo nº 04473463/2019; O Conselho Deliberativo do 
DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por 
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Convênio nº 031/2018, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e o Município de Tauá-Ce, cujo objeto é a Recuperação 
de Estrada Vicinal que liga o Município de Tauá à localidade de Tapera. O 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido 
convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO 
Nº126/2019-CD - Processo nº 04473021/2019; O Conselho Deliberativo do 
DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por 
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Convênio nº 030/2018, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e o Município de Tauá-Ce, cujo objeto é a Recuperação 
de Estrada que liga as Localidades de Liberdade a Calumbi, no Município 
de Tauá.O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos. 
RESOLUÇÃO Nº127/2019-CD - Processo nº 04472688/2019; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de 
maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 018/2018, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Tauá-Ce, 
cujo objeto é a Recuperação de Estrada Vicinal que liga as Localidades de 
Ingás até o Olho D Aguinha, no Município de Tauá. O Termo Aditivo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por 
mais 180(cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº128/2019-CD - 
Processo nº 03820615/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos vinte e um dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de 
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Convênio nº 038/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias 
- DER e o Município de Jucás-CE, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica 
em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Município de Jucás. 
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos. O Senhor 
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro 
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente 
ata, em 21/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - 
DER, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2017; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3.000 - MARAPONGA; 
IV - CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA TOMAS ACIOLI 584 A - DIONISIO 
TORRES - FORTALEZA-CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS 
DA RESOLUÇÃO Nº083/2019, DATA DE 09/05/2019, ART.57, INCISO II 
C/C ART.65, §8º AMBOS DA LEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; VII- 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº024/2017 POR MAIS 
12(DOZE) MESES, FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA O 
DIA 27/06/2020, BEM COMO PELO REAJUSTE CONTRATUAL, 
UTILIZANDO-SE DO ÍNDICE PREVISTO NA CLÁUSULA OITAVA DO 
MESMO CONTRATO.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 79.380,00 (SETENTA 
E NOVE MIL,TREZENTOS E OITENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
27/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS; XII - DATA: 17/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. 
FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JUNIOR.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/
DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 011/2019 
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo 
Maciel, Nº3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador 
da célula de identidade nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga, CEP: 60.710-001 E o MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, com sede na Rua Ivete Alcântara, 
nº 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce,inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.533.656/0001-19, representado nesto ato pelo prefeito municipal 
Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, brasileiro,portador do CPF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019