DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 260.223.893-72, com endereço profissional a Rua Ivete Alcântara,nº 120, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/Ce. doravante denominado 
CONVENENTE. II - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu término 
previsto para 15 de Novembro de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 29 de abril de 2019, José 
Sergio Fontenele de Azevedo (Superintendente do DER) e Francisco Cláudio Pinto Pinho (Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante)
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº028/2017
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADO: EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGENS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº028/2017, firmado entre 
o DER e a empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., que tem como objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO E 
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE – 155, TRECHO: PORTO DO PECÉM / ENTR. BR – 222 - CLÁUSULA SEGUNDA: A Contratada reconhece e 
autoriza a dedução na 21ª medição do valor de R$ 1.880.501,69 (hum milhão, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos), 
referente a administração local paga em desconformidade com as determinações contidas no Processo de Auditoria de Conformidade nº 06340/2018-6, 
proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Ofício Circular nº 002/2019 - SUPER/DER FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que dispõe o art. 
79 inciso II, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, devidamente autorizada pelo Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 
104/2019, data de 19/05/2019 DATA DA ASSINATURA: 21.05.2019 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO e o Sr. RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LPI 2018/004/DER
ADJUDICO e HOMOLOGO, “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER a Licitação Pública Internacional – LPI Nº20180004 - Originária do 
DER, que tem como objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-390, TRECHO: ENTR. CE-060 P/ JARDIM – ENTR. BR-116 (PENAFORTE), COM 
EXTENSÃO DE 31,90KM, que teve como VENCEDORA a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, com valor global R$ 31.972.045,17 
(trinta e um milhões, novecentos e setenta e dois mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos). DATA: 22.05.2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LPI 2019/001/DER
ADJUDICO e HOMOLOGO, “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER a Licitação Pública Internacional – LPI Nº20190001 - Originária do 
DER, que tem como objeto a RESTAURAÇÃO DA RODOVIAS O ÂMBITO DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ 
IV – 2ª FASE: Para as Obras de Restauração (5º Grupo de Obras) de trechos componentes do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV - 2ª Fase: 
Lote 1 - Restauração da Rodovia CE-397, Trecho: Entr. CE-384 (Mauriti) - São Miguel - Divisa CE/PB, com extensão de 33,12 km; Lote 2 - Restauração 
da Rodovia CE-265, Trecho: Quixadá - Dom Maurício (Serra do Estevão), com extensão de 19,18 km; Lote 3 - Restauração da Rodovia CE-397, Trecho: 
Entr. BR-116/CE-496 (Brejo Santo) - Poço do Pau, com extensão de 22,30 km; Lote 4 - Restauração da Rodovia CE-085, Trecho: Entr. CE-556 (Itarema) 
- Entr. BR-403 (Acaraú), com extensão de 24,29 KM. que teve como VENCEDORAS as EMPRESAS: LOTE 01 – CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA; LOTE 02 – CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; LOTE 03 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA E LOTE 04 – CONSTRUTORA 
R. FURLANI LTDA DATA: 22.05.2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LPI 2019/002/DER
ADJUDICO e HOMOLOGO, “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER a Licitação Pública Internacional – LPI Nº20190002 - Originária do 
DER, que tem como objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIAS O ÂMBITO DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ 
IV – 2ª FASE: Para as Obras de Pavimentação do 6º Grupo de Obras, de trechos componentes do Programa viário de Integração e Logística Ceará IV - 2ª 
Fase, Conforme a seguir: Lote 1 - Pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr. CE-187 (Barão de Aquiraz) - Entr. BR-230 (Campos Sales), com extensão 
de 25,96 Km; Lote 2 - Pavimentação da Rodovia CE-354, Trecho: Contorno de Itapipoca, com extensão de 9,05 km; Lote 3 - Pavimentação da Rodovia 
CE-263, Trecho: Entr. BR-304 - Jaguaruana, com extensão de 35,14 km; Lote 4 - Pavimentação da Rodovia CE-397, Trecho: Entr.CE-152 (Palestina) - Poço 
do Pau, com extensão de 12,64 km. que teve como VENCEDORAS as EMPRESAS: LOTE 01 – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
LTDA; LOTE 02 – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; LOTE 03 - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA E LOTE 04 – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES 
LTDA - A.L. TEIXEIRA LTDA. DATA: 22.05.2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da Vicinal Trecho: Entr. BR 222 (Irauçuba) – Missi – Brotas, com extensão 25,50Km. Conforme dispõe a Lei nº 
6.938, da Resolução CONAMA Nº06/86 e portaria nº 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMACE,autorizado pelo superintendente do DER José Sérgio Fontenele de Azevedo. Fortaleza,15 de maio de 2019 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:0326/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº00732018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO
01699415
6960-D
Suplente
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
01401513
5385-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES NA ESCOLA PROF. 
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO EM MOMBAÇA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019