DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº59/2019 - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 
de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto 
nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, durante os meses de maio e junho de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
MÊS
VALOR 
MENSAL
VALOR 
TOTAL
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001261-5
15,00
17
MAIO
255,00
R$ 540,00
15,00
19
JUNHO
285,00
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº221/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 10544570/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA, Professor Adjunto, Referência 
J, Matrícula nº 006650-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para continuar prestando serviços, na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortalezza, 
 
de de 2019.
José Flávio Barbosa Júca de Ataújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº279/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados com competência, 
eficiência, dedicação e profissionalismo, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME DO SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
ATIVIDADE DESEMPENHADA
RÉGIS DE ALBUQUERQUE SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4675981-8
Serviços prestados no registro das operações de crédito na modalidade IPF 
(Investiment Project Financing) e São José III – 2ª Fase, a serem  celebrados 
entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento (BIRD), e Águas do Sertão, a ser celebrado entre o 
Estado do Ceará e o Banco Kreditanstalt Fur Weideraulbau (KFW).
RÉGIS MEIRELES BENEVIDES
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6002911-3
Pela condução das atividades na Secretaria Executiva do Comitê de Gestão por 
Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, no primeiro quadrimestre de 2019.
VANESSA MACHADO ARRAES
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6002111-2
Pela condução dos trabalhos de implantação da Nova Estrutura do Governo 
do Estado do Ceará, criada pela Lei n° 16.710/2018 e suas alterações
*** *** ***
PORTARIA Nº281/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 03304790/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA, Agente de Administração, 
Matrícula nº 100556-1-6, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, para continuar prestando serviços, na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, na (CREDE 16) -Iguatu, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 02485960/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO da servidora NÁTIA DE MATOS NUNES, Técnico 
em Comunicação Social, Matrícula nº 387433-1-7, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará -SDA, para prestar serviços, na Secretaria 
do Esporte e Juventude -SEJUV, com ônus para origem, a partir da data da publicação desta Portaria, até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº285/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 8233180/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, 
a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos SERVIDORES relacionados do Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do 
Esporte e Juventude -SEJUV, para continuarem prestando serviços no Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, com ônus para origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº285/2019  DATADA DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
        MATRÍCULA
 SÉRGIO SANTIAGO DE LACERDA
             AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
           000830-1-1
 EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
             AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
           000816-1-2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019