DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº286/2019  - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 10639740/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará – SESA, para continuarem prestando serviços, na Escola de Saúde Pública do Ceará, com ônus para origem.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 23 de maio de 2019.                 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO  DO  PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº286/2019  DATADA  DE 23 DE MAIO DE  2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
  MATRÍCULA
ALICE MARIA CORREIA PEQUENO MARINHO
   AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
086694-1-4
JOSÉ OSMAR VASCONCELOS FILHO
   CIRURGIÃO DENTISTA
405011-1-8
MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA
   TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL
490397-1-9
JOSÉ GILMAR LUCENA LOPES
   AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
404217-1-8
MARIA VERÔNICA SALES DA SILVA
   ENFERMEIRO
495541-1-7
** *** ***
PORTARIA Nº287/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 03152620/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO da servidora MARIA DO SOCORRO BARACHO DE 
ABREU, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 045647-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará -SEDUC, para prestar serviços, na 
Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará -SOHIDRA, com ônus para origem, a partir da data da publicação desta Portaria, até 31 de dezembro de 
2022.  SECRETARA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 6210965/2018-VIPROC e, considerando o OFÍCIO GABSUP/ Nº 624/2018, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do 
Ceará -IDACE, datado 30 de março de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de abril de 2018, da Portaria nº868/2015, datada de 10 
de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de dezembro de 2015, que autorizou a CESSÃO da servidora MARIA AUXILIADORA 
OLIVEIRA LIMA, Geólogo, Matrícula nº 098080-2-7, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, cedida, para prestar serviços, no 
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, com ônus para origem, a partir 10 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 8203486/2018 -VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO, Auxiliar de Administração, Matrícula 
nº 038229-1-5, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos -SRH, para continuar prestando serviços, na Superintendência de Obras Hidrúlicas -SOHIDRA, 
com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº292/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições, considerando o que 
consta do processo nº 03456662/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a 
partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Estadual de Rodovias, 
para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2019  DATADA DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
ANTÔNIO DE ALMEIDA PINTO
ENGENHEIRO MECÂNICO
010004-1-1
369/2015
02/07/15
GAB. DEP. AGENOR NETO
FRANCISCO EDIR CARNEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
016779-1-8
410/2016
25/05/16
GAB. DEP. ROGÉRIO AGUIAR
GERALDO ERIBERTO WERTO CRUZ
ENGENHEIRO CIVIL
016787-1-X
390/2016
18/05/16
GAB. DEP. JOÃO JAIME
LÚCIO DE CASTRO BONFIM JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
016775-1-9
873/2017
29/11/17
GAB. DEP. FERNANDO HUGO
MARIA IRENE BARBOSA GOIS MOTA
ENGENHEIRO CIVIL
010136-1-0
460/2016
16/06/16
GAB. DEP. EVANDRO LEITÃO
RISNALDO CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
013184-1-1
395/2017
09/06/17
GAB. DEP. HEITOR FERRER
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 02502105/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA, Secretário, Matrícula nº 
100539-1-9, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará -NUTEC, para continuar prestando serviços, na Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019