DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº294/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 02895689/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor MIGUEL ARCÂNGELO TEIXEIRA FILHO, Operador de Computador, Matrí-
cula nº 100409-1-4, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará -NUTEC, para continuar prestando serviços, na Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de maio de 2019.   
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 6810466/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, 
a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora NICÁCIA DÉBORA BANDEIRA DE LAVOR FARIAS, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, Matrícula nº 107420-1-3, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, para continuar prestando serviços, na 
Procuradoria Geral do Estado -PGE, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de maio de 2019.   
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº296/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 06840012/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora MARIA DOROTÉIA RIBEIRO BARROSO, Auditor Fiscal Adjunta da Receita 
Estadual, Matrícula nº 103085-1-8, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará -SEFAZ, para continuar prestando serviços, na Procuradoria Geral 
do Estado do Ceará - PGE, com ônus para origem.  SECRETATARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº297/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta no processo nº 03457812/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, Auditor Fiscal, matrícula nº 035630-1-4, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Evandro Leitão, com ônus para a origem, 
a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, 
simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº28/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de GERENTE, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº116/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE MOREIRA 
DE AGUIAR, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA MULHER, matrícula nº 300505-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Arneiroz, 
no período de 05 a 06.04.2019 a fim de participar do evento: Reflexão e Debate dos Direitos das Mulheres Rurais, como debatedora e representante da 
Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres - SPS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secrataria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019