DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto.  VALOR GLOBAL: R$ XXX.  VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos 
entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste Termo.  DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: XXX.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de maio de 2019.  SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e 
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes - Município de Juazeiro do Norte.      
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de água mineral, de acordo com as especificações 
previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o 
Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.804,00 (seis mil, oitocentos e quatro reais) pagos 
em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.22629.03.339030.10000.0-12321. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Ricardo Alexandre Silva - RR 
Distribuidora De Bebidas Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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TORNAR SEM FEITO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº3204638/2018
O ESTADO DO CEARA, através da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, situada 
na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, neste ato representada por 
seu SUPERINTENDENTE, Cássio Silveira Franco, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Decreto Estadual nº º 32.419, de 13 de novembro 
de 2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Termo de Reconhecimento de Dívida, publicado no Diário Oficial nº 087, ANO X, SÉRIE 3, p. 190, 
de 11 de maio de 2018, Edoweb nº. 2072249,  constante no Processo nº 3204638/2018 para fins de retificação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº052/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO EDMAR DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 0178 e 0179. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº053/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz matrícula 
nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0180 e 0181. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº054/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador de Compressor 
matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0182 
e 0183. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0184 
e 0185. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019