DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
LUCIANA GOMES MARINHO
Conselheira do CEDI/CE
IV
21 a 22.05.2019
Redenção
1.1/2
64,83
97,25
RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO
Presidente do CEDI/CE
IV
22 a 23.05.2019
Crateús
1.1/2
64,83 x 5%
102,11
TOTAL
199,36
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINSTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Viçosa do
Ceará, Tianguá, Ibiapina, São Benedito, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Russas e Jaguaribe, nos períodos de 06 a 10.05.2019 e 13 a 17.05.2019 a fim
de acompanhar equipe de colaboradores do COIS,CPSES, CPSB, NASA e PSB aos referidos municípios, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário
de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (Quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 5 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS
BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº 300300-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Bela Cruz, no período
de 27 a 31.05.2019 a fim de capacitar o município nas metodologias do Guia de Visita Domiciliar e Cuidado para o Desenvolvimento da Criança - CDC,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e seis
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA
DE MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Pereiro, no período de 16 a 17.05.2019 a fim de disseminar o Programa de Transferência de Renda do Estado no referido município, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3°ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2018 - IG N°1011070
PROCESSO N°04048398/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 04048398/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 03/2018, o qual tem como objeto a execução
do Projeto “Qualificação da Gestão do Trabalho na Área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade”, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.072.18872.03.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) Alteração de quantidade e valor da Meta 01; b) Alteração de quantidade e valor das Etapas 1.1 e 1.2; c) Alteração de quantidade
e valor dos Itens 1.1.1 e 1.2.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº
60130-160, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-
93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, com sede na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n – Franciscanos, Juazeiro do Norte-CE. OBJETO:
Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvol-
vimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 02014291/2019. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
Fechar