DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTA 11 – DESPESAS ANTECIPADAS
Esta conta é composta por pagamentos relativos a assinaturas de jornais, revistas, periódicos e pagamentos de seguro obrigatório de veículos.
NOTA 12 – COMODATO
Refere-se a contrato de comodato realizado junto a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, cujo objeto foi tubos (canos) que restaram 
da construção de algumas adutoras após a finalização dos projetos do PROURB. Com o objetivo de finalizar este processo, foi realizado um Termo de Doação 
dos tubos para a CAGECE. O mesmo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado - PGE para aprovação do decreto governamental que irá efetivar a doação.
NOTA 13 – CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS
Sendo a Cogerh uma sociedade de economia mista, submete-se à Lei 8.666/93, podendo assim, ao contratar com determinada empresa, exigir um valor a título 
de garantia que venha a resguardar o ente da administração pública. Os valores constantes na conta contábil denominada “Depósitos em Garantia” registram 
esses referidos valores dado como garantia por ocasião do firmamento do contrato, os quais serão devolvidos após o término do mesmo. Tais depósitos são 
contabilizados no ativo em contrapartida no passivo, visto o recurso não pertencer a Companhia.
A composição do saldo desta rubrica é a seguinte:
GARANTIAS
2018
2017
GARANTIA CT 081/2013 - STOPNEUS
 2.578 
 2.489
GARANTIA CT 03/2010 - SLS TERC.C/P291099
 - 
 451
GARANTIA CT 007/2015-AMPLA ENGENHARIA
 - 
 9.820
GARANTIA CT 057/2016 - MATEUS GUERRA DE
 - 
 3.787
GARANTIA CT 006 E 039/2017 LAR ANTONIO D
 - 
 893.961
GARANTIA CT 021/2017 DA CLEAN ENVIRONME
 18.609 
 17.950
GARANTIA CT 035-2017 LAR ANTONIO DE PADU
 27.044 
 26.104
GARANTIA CT 048/2017 - RAYSSA ALVES RODR
 1.972 
 1.900
GARANTIA CT 051/2014 - HEDELITA NOGUEIRA
 15.207 
 14.650
GARANTIA CT 028-2018 - SLS TERCEIRIZACAO
 508.487
GARANTIA CP 060-2018 - CAGECE
 64.500
GARANTIA CP 072-2018 - CAPRI COM ELETRIC
 2.986
TOTAL
 641.381 
 971.112
NOTA 14 – AÇÕES/RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
A Companhia possui algumas ações administrativas com o objetivo de obter ressarcimento de valores relativos a saldos negativos de IRPJ e CSLL bem como 
depósitos judiciais de causas tributárias relativas à PIS e COFINS, ações judiciais trabalhistas e civis, conforme descrição abaixo:
I – AÇÕES JUDICIAIS
AÇÕES JUDICIAIS
2018 (R$)
2017 (R$)
(a) Ações Trabalhistas
 117.907 
 117.907
(b) Ações Tributárias
 531.735 
 531.735
(c) Superintendência Reg. Trabalho
76.507
(d) Comissão de Sindicância
 400.308 
 400.308
(e) COBAP
 250.462 
 250.462
TOTAL
 1.376.919 
 1.300.412
(a) Refere-se ao processo nº 02069/2007 que tem como reclamante o Sr. José Almir Franco por pedido de adicional de periculosidade, Liana Souto de Araújo 
por pedido de Danos Morais c/c Consignação em Pagamento com dispensa sem justa causa e Henrique Sérgio Cavalcante Rolim por pedido de indenização 
por cargo comissionado.
(b) Refere-se a um Depósito Recursal de Cofins no valor de R$ 531.735,03.
(c) Trata-se de um Depósito Judicial referente a Recurso a Superintendência Regional do Trabalho no valor de 76.507,36 (setenta e seis mil, quinhentos e 
sete reais e trinta e seis centavos)
(d) No final do ano de 2004 foi identificado um desvio de verbas realizado pelo Diretor Financeiro da época, o que motivou a criação de uma comissão de 
sindicância para apurar o montante desviado. Após a apuração do valor de R$ 400.308,00 o mesmo foi registrado em uma conta contábil sob o título de 
“Comissão de Sindicância”. À referida ocorrência foi dada a devida publicidade, depois de realizadas as apurações pertinentes. Atualmente existem ações 
judiciais cíveis e penais, contra o ex-diretor com vistas à obtenção do ressarcimento do valor desviado.
(e) Ação cautelar sob nº 2000.0105.6172-3 refere-se a empresa COBAP Comercio e Beneficiamento Artefato de Papel Ltda com alegação de acréscimo 
injusto e exorbitante na cobrança da tarifa de água.
II – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Diz respeito principalmente a pedidos de restituições realizados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
2018 (R$)
2017 (R$)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
 3.167.518 
 670.047
HISTÓRICO
 VALOR R$
SALDO NEGATIVO IRPJ 2006
 72.667
SALDO NEGATIVO CSLL 2008
 88.924
PAGAMENTO INDEVIDO DE IRRF SOBRE SALÁRIO
 1.410
PEDIDO DE RESTITUICAO IRPJ 2013
 479.212
PEDIDO DE RESTITUICAO PIS OUTUBRO 2017
 143.399
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS OUTUBRO 2017
 663.362
PEDIDO DE RESTITUICAO PIS NOVEMBRO 2017
 48.796
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS NOVEMBRO 2017
 198.778
SALDO NEGATIVO CSLL 2013
 48.147
SALDO NEGATIVO IRPJ 2015
 405.194
SALDO NEGATIVO CSLL 2015
 97.381
SALDO NEGATIVO IRPJ 2016
 771.341
SALDO NEGATIVO CSLL 2016
 191.613
VALOR RESTITUÍDO EM 2013
 (42.706)
TOTAL
 3.167.518
NOTA 15 – IMOBILIZADO
A composição do Ativo Imobilizado está demonstrada a seguir:
ATIVO IMOBILIZADO
TAXA % DEPREC
2018
2017
R$
R$
1
Obras e Estruturas Básicas
 286.278.879 
 282.363.598
1.1
Captação de Águas na Superfície
 
 25.588.887 
 25.588.887
1.1.1
Acude Castro
1
 3.198.073 
 3.198.073
1.1.2
Acude Jerimum
1
 2.086.623 
 2.086.623
1.1.3
Acude Angicos
1
 3.087.570 
 3.087.570
1.1.4
Acude Ubaldino
1
 4.514.336 
 4.514.336
1.1.5
Barragem Rio Curu
4
 124.043 
 124.043
1.1.6
Postos E Reservatorios
4
 341.900 
 341.900
1.1.7
Acude Pacajus
10
 965.215 
 965.215
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019