DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTA 22 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
Este grupo refere-se a obrigações com terceiros relativo a adiantamento de clientes, depósitos não identificados, bens recebidos em comodato e cedidos por 
órgãos públicos, conforme demonstrado a baixo:
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2018 (R$)
2017 (R$)
CELPEX INDUSTRIA DO PESCADO LTDA
 461 
 461
CSP CONTRATO Nº 165/2014 OBRAS HIDRICAS
 2.766.499 
 2.314.009
ADIANTAMENTO DE CLIENTES
 4.861 
 3.430
CHEQUES A COMPENSAR
 880 
 280
DEPOSITO NAO IDENTIFICADO
 17.712 
 4.769
BENS RECEBIDOS EM COMODATO
 760 
 760
TOTAL
 2.791.174 
 2.323.709
NOTA 23 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Cogerh responde a algumas causas judiciais, cujo valor conforme relatório jurídico é de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), surgidas no curso 
normal dos negócios, incluindo causas cíveis e trabalhistas. Com base na posição de seus consultores legais estas causas judiciais não entrarão em curso para 
o próximo ano. O valor delas a serem provisionadas, conforme relatório jurídico, e classificadas como prováveis, encontra-se abaixo especificado:
Abaixo segue quadro de causas classificadas como possíveis:
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
78 Ações
Perímetro Irrigado Icó
 1.716.000
000835-79.2017.5.07.0031
Francisco Luiz Rodrigues dos Santos
 22.278
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
0001497-30.2013.5.07.2016
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
 200.000
0000672-02.2017.5.07.0031
Antonio Ventura da Silva
 35.918
0000672-02.2017.5.07.0031
Antonio Ventura da Silva
 27.194
0000661-70.2017.5.07.0031
Isaias Ferreira de Oliveira
 37.102
0000661-70.2017.5.07.0031
Isaias Ferreira de Oliveira
 28.113
001188-30.2018.5.07.0017
Manoel Moreira Gomes
 66.222
0000253-50.2015.5.07.0031
José Francisco de Almeida
 20.955
0000254-35-2015.5.07.0031
José Francisco de Almeida
 31.080
0125956-54.2018.8.06.0001
Sebastião Batista 
 29.075
0172482-50.2016.8.06.0001
Manoel Alexandre Ferreira Lima
 150.000
 
TOTAL R$
 2.363.937
NOTA 24 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
No período de 2018 o Capital Social foi formalmente aumentado por meio da emissão de 748.004 (setecentos e quarenta e oito mil e quatro) ações ordinárias 
nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, advindas de aporte de capital por parte do Estado do Ceará, passando de R$ 141.540.235 (cento e quarenta 
e um milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 142.288.239 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, 
duzentos e trinta e nove reais). No ano de 2017 foi repassado pelo Governo do Estado do Ceará o valor de R$ 659.533 (seiscentos e cinquenta e nove mil, 
quinhentos e trinta e três reais) restando 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais) a integralizar.
Além deste valor, o Patrimônio Líquido está composto pela conta de Reserva de Capital no valor de R$ 13.034.715, Reserva Legal no valor de R$ 3.079.279, 
Reserva Estatutária no valor de R$ 5.850.630, e Reservas de Lucros Retidos no valor total de R$ 52.655.664. O saldo do Patrimônio Líquido totaliza R$ 
216.820.155.
Do Lucro de 2018 foram feitas as seguintes destinações, conforme estatuto vigente:
CONTA PATRIMONIAL
VALOR R$
Reserva Legal
1.063.003
Reserva Estatutária
2.019.707
Reserva de Lucros Retidos
18.177.359
 Lucro Líquido
21.260.069
Assim temos o seguinte:
a)Capital Social
O capital social em 31 de dezembro de 2018 está representado por 142.288.338 ações ordinárias com valor nominal individual de R$ 1,00 (um real), perfazendo 
um valor total de R$ 142.288.338 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais), composto da seguinte forma:
ACIONISTAS
%
VR.UNIT.R$
QUANTIDADE DE AÇÕES
VALOR R$
Estado Do Ceará
99,999995%
1,00
142.288.331
142.288.331
Eduardo Sávio Passos 
Rodrigues Martins
0,000001%
1,00
1
1
José Sergio Fontenele de Azevedo
0,000001%
1,00
1
1
João Lúcio Farias de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Yuri Castro de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Ubirajara Patrício Álvares da Silva
0,000001%
1,00
1
1
Rosângela Maria Lucas Teixeira
0,000001%
1,00
1
1
Francisco de Souza
0,000001%
1,00
1
1
TOTAL
100,00000%
142.288.338
142.288.338
b)Reservas de Capital
Constituída de recursos referentes a repasses do Governo do Estado para Investimentos, sendo R$ 11.874.540 (onze milhões, oitocentos e setenta e quatro 
mil e quatrocentos e quarenta reais), e de subvenções do Governo do Estado do Ceará, através de convênio Cogerh/Progerirh e R$ 719.581 (setecentos e 
dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais), provenientes de convênio Cogerh/Proágua e R$ 440.594 provenientes do convênio com a Secretaria dos 
Recursos Hídricos. Com o advento da lei 11.638/2007, as doações e subvenções governamentais que eram lançadas como reserva de capital passaram a 
transitar diretamente em conta de resultado segundo orientação do CPC 07, sendo reconhecida como receita somente nos períodos apropriados.
c)Reserva Legal
Neste ano, com o Lucro Líquido apresentado pela Companhia que resultou no aumento da Reserva Legal no valor de R$ 1.063.003 (um milhão e sessenta e 
três mil e três reais), conforme previsão estatutária e Lei 6.404/76.
d)Reserva Estatutária
Conforme disposição em Estatuto, a Companhia constituiu a Reserva Estatutária no valor de R$ 2.019.707 (dois milhões e dezenove mil, setecentos e sete 
reais), correspondente a 10% do Lucro Líquido após a absorção de constituição da Reserva Legal.
e)Juros sobre o Capital Próprio
A remuneração a título de Juros sobre o Capital Próprio, que poderão ser imputados ao valor dos dividendos, foram calculados de acordo com a variação da 
TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos termos da Lei 9.249/95.
A administração propôs a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio, no valor de R$ 13.146.917,83 (treze milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos 
e dezessete reais e oitenta e três centavos) em substituição aos dividendos referentes ao exercício de 2017.
A distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras 
ao final do exercício. O benefício fiscal dos juros sobre capital próprio é reconhecido na demonstração de resultado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019