DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
2018 (R$)
2017 (R$)
SALARIO/REMUNERACOES SEM INCIDENCIA INSS
 - 
 131.661
DIARIAS A PAGAR
 561 
 516
PROVISIONAMENTO DE RESCISAO
 (11.709)
 0
INSS A RECOLHER FOLHA PAGAMENTO
 420.366 
 358.423
INSS S PRSET SERVICO PF
 4.071 
 6.474
FGTS
 90.664 
 117.610
IRRF A RECOLHER FOLHA DE PAGAMENTO
 172.491 
 145.808
CONTRIBUICAO SINDICAL A RECOLHER
 4.465 
 4.375
PENSAO ALIMENTICIA
 1.273 
 -
EMPRESTIMO CDB CONSIGNACAO
 37.588 
 37.905
INSS S FERIAS A RECOLHER
 334.714 
 290.197
FGTS S FERIAS A RECOLHER
 92.242 
 81.535
INSS S 13 SALARIO A RECOLHER
 387 
 258
FGTS S 13 SALARIO A RECOLHER
 45.341 
 38.894
IRRF S 13 SALARIO
 166.018 
 138.263
CONTRIBUICAO MENSALIDADE ASEC
 - 
 1.718
ASS ODONT SINDIAGUA
 162 
 939
TOTAL
 2.507.373 
 2.377.473
NOTA 21 – CONVÊNIOS
Referem-se a repasses financeiros decorrentes de convênios firmados entre o BIRD – Banco Mundial, BNDES e o Governo do Estado do Ceará e Governo 
Federal, destinados a Cogerh e por ela administrados. Em 2008 e 2009 a Cogerh recebeu recursos de Convênios firmados no final do ano de 2007, com a 
Agência Nacional de Águas e com a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. No período de 2014 e 2015 a Companhia firmou convênios com 
o Ministério da Integração e com o Ministério das Cidades referente a construção das seguintes adutoras:
CONVENIO
IMOBILIZADO
CONTRA PARTIDA 
COGERH
TERMO MI (214201 OU 
2211)
VALOR A RECEBER 
(112901)
ADUTORA EMERGENCIAL DE POTIRETAMA
4.156.044
164.293
3.991.752
ADUTORA EMERGENCIAL DE QUITERIANOPOLIS
7.074.769
108.014
6.966.754
ADUTORA EMERGENCIAL DE IRAUCUBA
9.752.194
552.451
9.199.743
ADUTORA DE CRATEUS/NOVA RUSSAS
86.326.645
4.136.645
82.190.000
 -
ADUTORA EMERGENCIAL ARNEIROZ II / TAUA
12.022.598
476.463
11.546.135
 -
ADUTORA EMERGENCIAL DE MARANGUAPE
4.511.514
108.037
4.476.547
 -
ADUTORA EMERGENCIAL DE CANIDE / CARIDADE
21.691.332
363.335
21.328.000
 -
ADUTORA EMERGENCIAL DE ALCANTARAS
3.921.970
161.497
3.760.473
ADUTORA EMERGENCIAL DE CARIRIACU
4.169.699
125.582
4.044.118
ADUTORA DE MARANGUAPE MC CEF
14.963.439
2.925.419
15.239.133
3.201.113
TOTAL
168.590.204
9.121.736
162.742.655
3.201.113
Abaixo são listadas mais informações sobre cada convênio conforme notas:
(a) O convênio ANA Nº 014/2007 teve como objeto a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Proágua Nacional, 
por meio de ações de desenvolvimento institucional dos órgãos estaduais encarregados da gestão dos recursos hídricos e da elaboração de planos, estudos e 
projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade adequadas aos seus múltiplos. O valor global para 
execução deste convênio é de R$ 2.600.000,00. O prazo de vigência deste convênio é 31/12/2009, prorrogado para 30/11/2010, tendo em vista que o saldo 
contábil em 2012 refere-se à compra de bens para o ativo imobilizado que tem a receita reconhecida apenas no momento do reconhecimento da depreciação 
do bem.
(b) Convênio SRH/Cogerh Nº 12/2008, o objeto deste convênio foi fundamentado na lei Nº 8.666/93 art. 116 e tem por finalidade a execução de obras para 
ampliação do Sistema Açude Gavião-Adutora Acarape. A fonte de recurso para execução do objeto provém do Tesouro Nacional, perfazendo valor global 
de R$ 1.499.523,88, com vigência de 5 (cinco) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008, levando em consideração que este prazo foi prorrogado 
para 27/02/2010.
(c) O convênio ANA Nº 002/2008 teve por objeto dar apoio institucional às ações de Cadastro, Outorga e Regularização do uso dos recursos hídricos nas 
bacias hidrográficas do Estado do Ceará visando o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos contemplando a aquisição 
de equipamentos e contratação de serviços de apoio para cadastro, outorga de uso da água bruta, licença de obra hídrica e fiscalização. O prazo de vigência 
deste convênio foi de 29/12/2008 a 31/12/2010 prorrogado para 29/02/2012, com valor global de execução de R$ 902.662,38 sendo a ANA a responsável 
pelos repasses financeiros.
(d) O Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2009 celebrado entre a Cogerh e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - Seplag teve por 
objeto a cooperação técnica entre os partícipes. Visando a integração e compartilhamento dos serviços da Rede Governamental, contratados pela Seplag 
junto a Empresa Telemar Norte Leste S/A, correspondente a comunicação de dados, internet, e imagens conforme extrato de 21/2009, publicado no Diário 
Oficial do Estado do dia 17/04/2009. Com prazo de vigência até 05/10/2009 prorrogado para 30/04/2012.
(e) Os termos de Compromisso firmados entre Ministério da Integração-MI tem como objeto a construção de Adutoras de Montagem Rápida para atender 
cidades que se encontram em estado de emergência por conta da seca, conforme Decreto nº 8.227/2014. Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua 
construção contratada por conta dos recursos do MI.
(f) Termos de Compromisso firmados entre Ministério das Cidades-MC que tem como objeto a construção de Adutoras convencional para a cidade de 
Maranguape, intermediado pela Caixa Econômica Federal.
Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua construção contratada por conta dos recursos do MI, MC e outros convênios.
CONVÊNIOS
AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO- 
(RECONHECIMENTO DE RECEITA 
E DESPESA CONF. DEPRECIAÇÃO)
(-) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE 
BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO 
CONVÊNIO
SALDO - CONVÊNIO 
(PASSIVO)
RECURSOS CONVENIO PROAGUA NACIONAL ANA
816.012 
 (587.793)
228.219
RECURSOS CONVENIO SRH 12 FIEZA
1.482.999 
 (505.713)
977.286
RECURSOS CONVENIO ANA 002 2008
104.860 
 (94.403)
10.456
RECURSOS TCT NR 002/2009 PROGERIRH
2.706.300 
 (1.790.832)
915.468
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CANINDE
21.328.000 
 (18.966.052)
2.361.948
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CARIRIACU
4.044.118 
 (1.187.864)
2.856.254
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CRATEUS
82.190.000 
 (17.756.297)
64.433.703
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA IRAUCUBA
9.199.747 
 (5.244.112)
3.955.635
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA MARANGUAPE
4.511.514 
 - 
4.511.514
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA ALCANTARAS
3.760.473 
 (1.109.917)
2.650.557
CONVÊNIOS
AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO- 
(RECONHECIMENTO DE RECEITA 
E DESPESA CONF. DEPRECIAÇÃO)
(-) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE 
BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO 
CONVÊNIO
SALDO - CONVÊNIO 
(PASSIVO)
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA POTIRETAMA
3.991.752 
 (1.044.265)
2.947.487
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA TAUA
11.546.135 
 (2.943.709)
8.602.426
RECURSOS CONV.MI - ADUTO QUITERIANOPOLIS
6.966.755 
 (1.801.095)
5.165.660
TC 406606-12-2013 ADUTORA MARANGUAPE
17.072.402 
 - 
17.072.402
TOTAL
169.511.082 
 (53.032.053)
116.479.030
Obs.: i) O saldo dessa conta refere-se a aquisição de bens para do ativo imobilizado que serão completamente baixados quando totalmente depreciados;
ii) O valor de R$ 53.032.053 refere-se a depreciação acumulada referente aos bens financiados com recursos desses convênios. No exercício de 2018 o valor 
foi de R$ 14.630.589.
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019